II SÉRIE-A — NÚMERO 169

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c) No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens

são entregues separadamente: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador,

adquire a posse física do último bem.»;

d) No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: «em que

adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da

última parte.»;

e) No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: «em que adquire

ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.»

(2) Inserir aqui o seu nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço de correio eletrónico.

(3) Se der ao consumidor a possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica informação sobre a

resolução do contrato através do seu sítio Internet, inserir o seguinte: «Dispõe também da possibilidade de

preencher e apresentar por via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração

inequívoca de resolução através do nosso sítio Internet [inserir endereço Internet]. Se fizer uso dessa

possibilidade, enviar-lhe-emos sem demora, num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), um

aviso de receção do pedido de resolução.»

(4) No caso de um contrato de compra e venda em que não se tenha oferecido para recolher os bens em

caso de livre resolução, inserir o seguinte: «Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos,

ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.»

(5) No caso de o consumidor ter recebido bens no âmbito do contrato, inserir o seguinte:

a) Inserir:

– «Recolhemos os bens.», ou

– «Deve devolver os bens ou entregar-no-los ou a... [insira o nome da pessoa e o endereço geográfico, se

for caso disso, da pessoa que autoriza a receber os bens], sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a

contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se

devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»

b) Inserir:

– «Suportaremos os custos da devolução dos bens.»,

– «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.»,

– Se, num contrato à distância, não se oferecer para suportar os custos da devolução dos bens e se estes,

pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio: «Tem de suportar os custos diretos

da devolução dos bens, EUR [inserir o montante].»; ou se o custo da devolução dos bens não puder ser

razoavelmente calculado antecipadamente: «Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Estes

custos são estimados em aproximadamente… EUR [inserir o montante] no máximo.», ou

– Se, num contrato celebrado fora do estabelecimento comercial, os bens, pela sua natureza, não puderem

ser devolvidos normalmente pelo correio e tiverem sido entregues no domicílio do consumidor no momento da

celebração do contrato:

«Recolheremos os bens a expensas nossas.»

c) «Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário

para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.»

(6) No caso de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de fornecimento de água, gás ou

eletricidade, caso não sejam postos à venda em volume ou quantidade limitados, ou de aquecimento urbano,

inserir o seguinte: «Se tiver solicitado que a prestação de serviços ou o fornecimento de

água/gás/eletricidade/aquecimento urbano [riscar o que não interessa] comece durante o prazo de livre

resolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos

comunicou a sua resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.».

B. Modelo de formulário de livre resolução

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra

e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)

– Solicitado em (*)/recebido em (*)

– Nome do(s) consumidor(es)