II SÉRIE-A — NÚMERO 177

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para 2023 cifra-se nos 240,9 milhões de euros, dedicado essencialmente às novas contratações e às alterações remuneratórias. Há, por isso, um caminho que estamos a percorrer para garantir uma rede de cuidados de saúde primários acessível, eficiente e de qualidade, ao serviço da população.

A Unidade de Saúde Familiar (USF) Caminhos do Cértoma, no concelho da Mealhada, tem cerca de 10 000 utentes. A sede desta USF, na freguesia de Pampilhosa, e os dois Polos, nas freguesias de Luso e da Vacariça, permitem a prestação de cuidados de saúde em proximidade, sobretudo em localidades que têm uma população idosa, com condições particulares de mobilidade e de regularidade de serviços.

Em 2009, o Governo do Partido Socialista construiu o Polo de Luso, garantindo à população da freguesia uma infraestrutura moderna, capacitada e dotada de todos os instrumentos necessários para a prestação de cuidados de saúde de qualidade.

Esta USF, designadamente o seu Polo de Luso tem, desde dezembro, sentido constrangimentos temporários, decorrentes da aposentação de um dos dois médicos especialistas em medicina geral e familiar. Esta situação tem criado dificuldades na prestação de cuidados de saúde, na marcação de exames de diagnóstico, na emissão de receitas, entre outros serviços, aos cerca de 2600 utentes inscritos. A esta situação de aposentação, soma-se a necessidade já identificada de nova contratação de um médico, bem como o reforço do secretariado clínico, cujo concurso decorre.

No dia 6 de fevereiro de 2023, os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, reuniram com o Diretor do ACES Baixo Mondego, Dr. José Luís Biscaia, com o coordenador da USF, Dr. Rui Ribeiro, e com o corpo clínico da USF Caminhos do Cértoma. Por todos foi salientada a relevância do Polo de Luso, a sua importância para a organização e funcionamento desta USF e o compromisso na resolução destes constrangimentos temporários.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que, no contexto das ações em curso para qualificar o SNS e para promover o acesso das pessoas aos cuidados de saúde primários, sejam criadas as condições de organização e funcionamento necessárias à garantia de acesso da população servida pela USF Caminhos do Cértoma, em especial no Polo de Luso.

Palácio de São Bento, 3 de março de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Sá Pereira — Bruno Aragão — Cláudia Santos — Filipe Neto Brandão — Hugo Oliveira — Porfírio Silva — Rosa Venâncio — Susana Correia.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.