II SÉRIE-A — NÚMERO 189

2

N.º 626/XV/1.ª (Altera a Lei n.º 2/2022, de 3 de janeiro, por forma a clarificar os termos da gratuitidade da frequência da creche e a prioridade de admissão das crianças com irmãos a frequentar a creche abrangida por esta medida): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 627/XV/1.ª (Cria uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 628/XV/1.ª (Altera a lei que aprova o alargamento progressivo da gratuidade das creches e das amas do Instituto da Segurança Social, IP, assegurando uma compensação às famílias não contempladas): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 629/XV/1.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio, procedendo ao reforço da colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos do ensino básico e secundário): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência. N.º 649/XV/1.ª (Determina a reversão do processo de reforma e redução de eficácia dos licenciamentos ambientais, revogando o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 658/XV/1.ª (Facilita as situações de mudança de habitação, descontando o valor de rendas pagas ao valor de rendas recebidas para efeitos de cálculo de IRS): — Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 682/XV/1.ª (CH) — Altera a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, procedendo à inclusão da normalização das boas

práticas de saúde materna e obstétrica e do papel do enfermeiro especialista em saúde materna e obstetrícia na Rede de Cuidados Primários. N.º 683/XV/1.ª (PAN) — Prevê a revogação do Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro («Simplex Ambiental») e promove uma revisão da legislação em respeito pelos recursos naturais e biodiversidade. Projetos de Resolução (n.os 397 e 560 a 565/XV/1.ª): N.º 397/XV/1.ª (Recomenda o aumento das medidas de segurança nos espaços de diversão noturna): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 560/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote uma posição favorável à energia nuclear e apoie novos projetos nesta área. N.º 561/XV/1.ª (PCP) — Reforço da capacidade e competências do Laboratório Nacional do Medicamento. N.º 562/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que tome medidas decisivas no combate à inflação. N.º 563/XV/1.ª (L) — Em condenação da invasão ilegal do Iraque, no seu vigésimo aniversário. N.º 564/XV/1.ª (PSD) — Agenda de ação para a água em Portugal. N.º 565/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o alargamento dos beneficiários elegíveis e alteração das condições de acesso à Linha de Crédito para a Descarbonização e Economia Circular.