23 DE MARÇO DE 2023

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– Ponto n.º 4 do Projeto de Resolução n.º 456/XV/1.ª (PSD)

• Rejeitado, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD, do CH e da IL.

Ponto n.º 5 do Projeto de Resolução n.º 456/XV/1.ª (PSD)

• Rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, da IL e do PCP e a abstenção do CH.

– Ponto n.º 2 do Projeto de Resolução n.º 495/XV/1.ª (IL)

• Rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL e do PCP.

– Ponto n.º 3 do Projeto de Resolução n.º 495/XV/1.ª (IL)

• Aprovado por unanimidade.

5 – O texto final da Comissão será remetido para votação final global na sessão plenária da Assembleia

da República.

6 – A gravação da reunião está disponível nos projetos de resolução.

7 – Juntam-se o texto final resultante da votação e a proposta de alteração apresentada pelo PS.

Palácio de São Bento, 21 de março de 2023.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

ANEXO

Proposta de alteração apresentada pelo PS

1 – Promova a avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+, cumprindo com a monitorização,

acompanhamento e divulgação pública da sua evolução, de acordo com prioridades e necessidades

identificadas.

2 – Estenda o prazo de vigência do plano de recuperação de aprendizagens, se da avaliação da execução

do Plano 21|23 Escola+ resultar a evidência da necessidade de prolongamento da vigência das medidas de

recuperação de aprendizagens desenvolvidas.

Assembleia da República, 3 de março de 2023.

Os Deputados do PS.

Texto final

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Promova a avaliação de impacto do Plano 21|23 Escola+, cumprindo com a monitorização,