II SÉRIE-A — NÚMERO 190

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acompanhamento e divulgação pública da sua evolução, de acordo com as prioridades e necessidades

identificadas;

2 – Estenda o prazo de vigência do plano de recuperação de aprendizagens, se da avaliação da execução

do Plano 21|23 Escola+ resultar a evidência da necessidade de prolongamento da vigência das medidas de

recuperação de aprendizagens desenvolvidas;

3 – Apresente o terceiro relatório de monitorização do plano, com informação clara sobre o número de

alunos abrangidos, o desempenho dos alunos nas ações específicas implementadas pelas escolas e uma

análise das variações dos resultados.

Palácio de São Bento, 21 de março de 2023.

O Presidente da Comissão, Alexandre Quintanilha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 566/XV/1.ª

RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA À REGULAMENTAÇÃO DA

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Exposição de motivos

A inteligência artificial (IA) tem o potencial de trazer muitos benefícios para a sociedade, como melhorias na

eficiência, segurança, saúde e bem-estar, entre outros. No entanto, também existem alguns riscos associados

à IA que precisam de ser abordados. Veja-se alguns exemplos de benefícios e riscos:

Benefícios:

1. Eficiência: A IA pode ser usada para automatizar tarefas repetitivas e tediosas, o que pode levar a uma

maior eficiência e produtividade;

2. Segurança: A IA pode ser usada para deteção de fraudes, prevenção de crimes e segurança

cibernética, tornando as pessoas e as organizações mais seguras.

3. Saúde: A IA pode ser usada para ajudar na descoberta de novos tratamentos médicos, diagnósticos

precisos e cuidados personalizados.

4. Bem-estar: A IA pode ser usada para melhorar a qualidade de vida das pessoas, por exemplo, por meio

de assistentes virtuais para pessoas com deficiência ou idosos.

Riscos:

1. Viés: A IA pode ser programada com preconceitos inconscientes que podem perpetuar a discriminação

e a desigualdade.

2. Privacidade: A IA pode coletar e analisar grandes quantidades de dados pessoais, o que pode violar a

privacidade das pessoas.

3. Dependência: A dependência excessiva da IA pode levar a uma diminuição da capacidade de tomar

decisões e resolver problemas de forma autónoma.

4. Perda de empregos: A IA pode substituir trabalhos que anteriormente eram realizados por seres

humanos, o que pode levar à perda de empregos.

Em geral, é importante equilibrar os benefícios da IA com os riscos, para garantir que a tecnologia seja

usada de forma responsável e ética.