O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 216

2

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 529/XV/1.ª — Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual: — Alteração do título inicial do projeto de resolução. N.º 551/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho e adote um plano nacional para combate a

discursos de ódio online): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 662/XV/1.ª (PCP) — Medidas imediatas de apoio aos setores agrícola e pecuário para combate aos efeitos da seca.