II SÉRIE-A — NÚMERO 219

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A concentração populacional e económica tem consequências graves para o País, como um todo. Por um

lado, a desertificação humana de áreas cada vez mais extensas daquilo a que, por simplificação, podemos

chamar «interior» desperdiça recursos e abre a porta ao abandono progressivo do meio rural e das aldeias e

vilas mais pequenas, situação que acentua um círculo vicioso do qual se torna cada vez mais difícil sair:

porque as pessoas saem, as atividades económicas não se aguentam, reduzindo as oportunidades e

incentivando a saída de ainda mais gente.

Por outro lado, a concentração das pessoas no litoral e nas maiores zonas metropolitanas gera, nesses

locais, dinâmicas que atraem ainda mais pessoas, mais oportunidades e mais empregos. A concentração faz,

porém, crescer fenómenos de congestionamento urbano (trânsito, poluição, ruído, etc.) que reduzem

fortemente a qualidade de vida das famílias, agravam os custos de construção e gestão de infraestruturas

públicas e desencadeiam o disparo da pressão urbanística e do custo de bens essenciais, como a habitação.

No curto prazo, o dinamismo dos territórios mais desenvolvidos e a afirmação de alguns polos

metropolitanos de competitividade económica até poderiam ter efeitos positivos para o conjunto do País,

desde que arrastassem o desenvolvimento dos restantes territórios e aí alavancassem as oportunidades. Ao

fim de quase 50 anos de democracia, porém, é preciso reconhecer que isso não aconteceu. Apesar do esforço

que o País fez, através do forte investimento em infraestruturas feito pelo poder local, o fosso entre o

desenvolvimento dos territórios tem aumentado, em vez de se reduzir, fazendo com que o País desperdice

muitos recursos humanos, naturais, culturais e sociais. Ainda estamos a tempo de enfrentar este falhanço

coletivo que está a estrangular o desenvolvimento do País, mas para isso o reequilíbrio territorial do

desenvolvimento tem de se tornar um desígnio nacional e tem de envolver um esforço significativo e

persistente dos poderes e dos recursos públicos.

A gravidade da situação e a timidez dos resultados concretos das políticas dos últimos Governos mostram

a importância de construir propostas novas e medidas arrojadas para o «interior», em estreito contacto com os

especialistas e os agentes políticos, económicos e sociais.

Por via desta iniciativa parlamentar, o PSD traz à Assembleia da República algumas intervenções de

proximidade para garantir o acesso a serviços do Estado social e para melhorar o funcionamento das

economias dos territórios do «interior».

As propostas que se apresentam não têm a pretensão de constituir ainda a verdadeira reforma de que o

País precisa. Sendo intervenções parciais e de proximidade, elas contribuem, porém, para diminuir a

hemorragia populacional e económica atual.

A saúde constitui um claro exemplo dessa necessidade de coesão nacional, já que a garantia e efetividade

do acesso atempado dos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) a cuidados de saúde adequados e de

qualidade constituem condições sem cujo preenchimento não se pode considerar uma sociedade como justa,

desenvolvida e humanizada.

Ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata têm chegado, por parte de diversas organizações

representativas do setor, que incluem as associações profissionais, sindicatos e, em última instância, os

próprios utentes, denúncias sobre a falta de resposta de pontos da rede de cuidados primários e, bem assim,

sobre as reiteradas falhas no transporte de emergência médica, situações particularmente dramáticas nas

regiões do interior, por nestas se verificar uma ainda maior escassez de alternativas.

Tal é o que sucede, por exemplo, no concelho de Ovar, onde os Polos de Maceda e de Arada da Unidade

de Saúde Familiar (USF) Laços, com sede na freguesia de Cortegaça, foram encerrados em 2020, no contexto

da pandemia por COVID-19, não tendo voltado a funcionar desde então, o que obriga milhares de utentes (só

o Polo de Maceda servia cerca de 3500 pessoas), muitos deles idosos, a deslocarem-se às freguesias

vizinhas para poderem obter uma consulta médica ou um simples tratamento de enfermagem.

Situação idêntica ocorre no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo (ACES-MT), onde, durante a

pandemia da COVID-19, foram encerradas as Extensões de Saúde de Atalaia, Praia do Ribatejo e Limeiras,

da USF Barquinha, as quais ainda não se encontram reabertas.

E a verdade é que estas duas situações são paradigmáticas de serviços de proximidade fundamentais para

as populações, que não podem permanecer indefinidamente encerrados, sob pena de o acesso dos cidadãos

aos cuidados de saúde redundar irremediavelmente comprometido.

Com efeito, só pela reabertura desses serviços de saúde e de todos os outros que foram encerrados desde

o início da pandemia por COVID-19, poderão ser, efetivamente, minimizados os transtornos provocados pela

redução da prestação de cuidados de saúde nos concelhos afetados, garantindo-se, assim, um acesso mais