II SÉRIE-A — NÚMERO 219

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 225/XV/1.ª (3)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS

REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E MELHORE AS CONDIÇÕES DE CONECTIVIDADE

DO INTERIOR COM VISTA A UMA MAIOR COESÃO TERRITORIAL

Há muito que a economia e a população do continente português se concentram nas zonas mais litorais e

nas maiores cidades, em particular nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O último recenseamento da população demonstra o efeito avassalador da perda demográfica de muitos

territórios que, progressivamente, se vão tornando mais sombrios, inóspitos e sós: Mértola, que nos anos 60

tinha mais de 26 mil habitantes, tem hoje apenas pouco mais de 6 mil; Montalegre tinha, em 1960, mais de 32

mil residentes e não chega hoje aos 10 mil…

A concentração populacional e económica tem consequências graves para o País, como um todo. Por um

lado, a desertificação humana de áreas cada vez mais extensas daquilo a que, por simplificação, podemos

chamar «interior» desperdiça recursos e abre a porta ao abandono progressivo do meio rural e das aldeias e

vilas mais pequenas, situação que acentua um círculo vicioso do qual se torna cada vez mais difícil sair:

porque as pessoas saem, as atividades económicas não se aguentam, reduzindo as oportunidades e

incentivando a saída de ainda mais gente.

Por outro lado, a concentração das pessoas no litoral e nas maiores zonas metropolitanas gera, nesses

locais, dinâmicas que atraem ainda mais pessoas, mais oportunidades e mais empregos. A concentração faz,

porém, crescer fenómenos de congestionamento urbano (trânsito, poluição, ruído, etc.) que reduzem

fortemente a qualidade de vida das famílias, agravam os custos de construção e gestão de infraestruturas

públicas e desencadeiam o disparo da pressão urbanística e do custo de bens essenciais, como a habitação.

No curto prazo, o dinamismo dos territórios mais desenvolvidos e a afirmação de alguns polos

metropolitanos de competitividade económica até poderiam ter efeitos positivos para o conjunto do País,

desde que arrastassem o desenvolvimento dos restantes territórios e aí alavancassem as oportunidades. Ao

fim de quase 50 anos de democracia, porém, é preciso reconhecer que isso não aconteceu. Apesar do esforço

que o País fez, através do forte investimento em infraestruturas feito pelo poder local, o fosso entre o

desenvolvimento dos territórios tem aumentado, em vez de se reduzir, fazendo com que o País desperdice

muitos recursos humanos, naturais, culturais e sociais.

Ainda estamos a tempo de enfrentar este falhanço coletivo que está a estrangular o desenvolvimento do

País, mas para isso o reequilíbrio territorial do desenvolvimento tem de se tornar um desígnio nacional e tem

de envolver um esforço significativo e persistente dos poderes e dos recursos públicos.

A gravidade da situação e a timidez dos resultados concretos das políticas dos últimos Governos mostram

a importância de construir propostas novas e medidas arrojadas para o «interior», em estreito contacto com os

especialistas e os agentes políticos, económicos e sociais.

Por via desta iniciativa parlamentar, o PSD traz à Assembleia da República algumas intervenções de

proximidade para garantir o acesso a serviços do Estado social e para melhorar o funcionamento das

economias dos territórios do «interior».

As propostas que se apresentam não têm a pretensão de constituir ainda a verdadeira reforma. Sendo

intervenções parciais e de proximidade, elas contribuem, porém, para diminuir a hemorragia populacional e

económica atual.

Nas últimas décadas têm faltado políticas eficazes de base territorial que atenuem a dinâmica, imparável,

de reforço da litoralização. Falar em políticas do interior sem falar de uma política de cidades não é ser

realista. As cidades são uma âncora de desenvolvimento e as do interior podem ter um papel determinante na

criação de dinâmicas nos territórios do interior do País.

São necessárias reformas que impulsionem modelos de desenvolvimento a partir da capacidade

infraestrutural instalada, que tirem partido dos seus recursos endógenos. Reformas que permitam instalar

dinâmicas de empreendedorismo e de inovação, através do investimento em redes de conectividade, cujo

deficit atual é inaceitavelmente uma realidade no interior.

É urgente implementar estratégias de desenvolvimento territoriais que permitam tirar partido dos recursos e

potencialidades endógenas de cada território, sobretudo através de instrumentos adequados, que garantam a