II SÉRIE-A — NÚMERO 219

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(4) O título e o texto iniciais da iniciativa foram publicados no DAR II Série-A n.º 133 (2022.12.21) e substituídos, a pedido do autor, o

texto em 22 de dezembro de 2022 [DAR II Série-A n.º 134 (2022.12.22)], o título e o texto em 2 de maio de 2023 [DAR II Série-A n.º 215

(2023.05.02)] e o texto em 8 de maio de 2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 346/XV/1.ª (5)

(RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A COMPETITIVIDADE DAS REGIÕES DO INTERIOR

ATRAVÉS DO INVESTIMENTO NO PATRIMÓNIO, CULTURA E DESPORTO)

Há muito que a economia e a população do continente português se concentram nas zonas mais litorais e

nas maiores cidades, em particular nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. O último recenseamento

da população é bem prova do efeito avassalador da perda demográfica de muitos territórios, que,

progressivamente, se vão tornando mais sombrios, inóspitos e sós: Mértola, que nos anos 60 tinha mais de 26

mil habitantes, tem hoje apenas pouco mais de 6 mil; Montalegre tinha, em 1960, mais de 32 mil residentes e

não chega hoje aos 10 mil…

A concentração populacional e económica tem consequências graves para o País, como um todo. Por um

lado, a desertificação humana de áreas cada vez mais extensas daquilo a que, por simplificação, podemos

chamar «interior» desperdiça recursos e abre a porta ao abandono progressivo do meio rural e das aldeias e

vilas mais pequenas, situação que acentua um círculo vicioso do qual se torna cada vez mais difícil sair:

porque as pessoas saem, as atividades económicas não se aguentam, reduzindo as oportunidades e

incentivando a saída de ainda mais gente.

Por outro lado, a concentração das pessoas no litoral e nas maiores zonas metropolitanas gera, nesses

locais, dinâmicas que atraem ainda mais pessoas, mais oportunidades e mais empregos. A concentração faz,

porém, crescer fenómenos de congestionamento urbano (trânsito, poluição, ruído, etc.) que reduzem

fortemente a qualidade de vida das famílias, agravam os custos de construção e gestão de infraestruturas

públicas e desencadeiam o disparo da pressão urbanística e do custo de bens essenciais, como a habitação.

No curto prazo, o dinamismo dos territórios mais desenvolvidos e a afirmação de alguns polos

metropolitanos de competitividade económica até poderiam ter efeitos positivos para o conjunto do País,

desde que arrastassem o desenvolvimento dos restantes territórios e aí alavancassem as oportunidades. Ao

fim de quase 50 anos de democracia, porém, é preciso reconhecer que isso não aconteceu. Apesar do esforço

que o País fez, através do forte investimento em infraestruturas feito pelo poder local, o fosso entre o

desenvolvimento dos territórios tem aumentado, em vez de se reduzir, fazendo com que o País desperdice

muitos recursos humanos, naturais, culturais e sociais. Ainda estamos a tempo de enfrentar este falhanço

coletivo que está a estrangular o desenvolvimento do País, mas para isso o reequilíbrio territorial do

desenvolvimento tem de se tornar um desígnio nacional e tem de envolver um esforço significativo e

persistente dos poderes e dos recursos públicos.

A gravidade da situação e a timidez dos resultados concretos das políticas dos últimos Governos mostram

a importância de construir propostas novas e medidas arrojadas para o «interior», em estreito contacto com os

especialistas e os agentes políticos, económicos e sociais.

Por via desta iniciativa parlamentar, o PSD traz à Assembleia da República algumas intervenções de

proximidade para garantir o acesso a serviços do Estado social e para melhorar o funcionamento das

economias dos territórios do «interior».

As propostas que se apresentam não têm a pretensão de constituir ainda a verdadeira reforma de que o

País precisa. Sendo intervenções parciais e de proximidade, elas contribuem, porém, para diminuir a

hemorragia populacional e económica atual.

O artesanato é um setor de atividade que contribui poderosamente para o reforço de identidades locais e

regionais, por envolver milhares de pequenos produtores, e que é, crescentemente, fator de estímulo para as

economias das respetivas áreas onde se insere, para o incremento e valorização do turismo e para a criação

de emprego.

O Tapete de Arraiolos, nomeadamente, constitui uma das expressões mais genuínas do artesanato