8 DE MAIO DE 2023

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Para 2023 está prevista apenas nova intervenção minimalista no Orçamento do Estado (2 milhões de euros

de um total de 166), ignorando uma vez mais o nível de sinistralidade e o aumento de tráfego rodoviário na

região, os quais justificam que se retome o projeto de construção de uma ligação rodoviária portajada, em

perfil de autoestrada, mas que garanta a existência de uma alternativa de deslocação entre Coimbra e Viseu

não sujeita a portagens.

Antiga EN255 (Borba-Vila Viçosa)

A 19 de novembro de 2018, cinco pessoas perderam a vida numa pedreira, quando desabou parte da

antiga EN255, via rodoviária, entretanto desclassificada para passar a integrar a rede regional, por onde

continuaram a circular pessoas e veículos na sua azáfama e labor diários, e que, por enorme fatalidade,

atingiu a população que dela se servia quando a estrada abateu.

Bem presente na memória das famílias e das populações atingidas, não foi ainda reparada a estrada, o que

poderia ajudar a ultrapassar o trauma sofrido, e sente-se tristemente a ausência de uma solução que tarda,

passados que estão cinco anos sobre aquele trágico acidente que afetou a vida de tanta gente.

De acordo com a análise realizada pela Infraestruturas de Portugal (IP), na sequência das ações de

inspeção periodicamente realizadas às vias adjacentes a pedreiras, e após análise de toda a documentação

fornecida pela DGEG, e pareceres técnicos do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Évora e da

própria empresa, a IP concluiu não dispor de elementos suficientes que permitissem garantir a segurança na

circulação rodoviária na proximidade da pedreira, solicitando ao Laboratório Nacional de Engenheira Civil um

parecer sobre as condições de segurança nesta via, o qual veio confirmar as preocupações existentes. «Face

ao desconhecimento sobre os efeitos que podem estar a ser produzidos na estrutura que suporta a plataforma

da EN(d)254, a IP decidiu, como medida preventiva» introduzir limitações severas à circulação na antiga

EN255.

As patologias que levaram à derrocada, em 2018, já existiam em 2004, altura em que a responsabilidade

foi transferida da IP para o nível local; no entanto, no que respeita à estrada intermunicipal – antiga EN255 –,

cuja requalificação é imperativa, a mesma só é possível com um apoio direto por parte do Governo, já que os

orçamentos das câmaras municipais abrangidas são insuficientes para assumir os encargos desta

intervenção.

Como muito bem referiu um historiador francês do século passado, «Quer se trate das pistas de caravanas

nas estepes e nos desertos, quer dos caminhos que levam às feiras de Champagne, quer das grandes vias-

férreas de interesse comercial, o valor das estradas liga-se em todos os casos e em todas as épocas, não ao

seu traçado, mas à necessidade que os homens têm de se servir delas.»

Requalificação da EN342

A EN342 é uma estrada nacional que integra a Rede Nacional de Estradas de Portugal, estendendo-se o

seu percurso entre Soure e Arganil.

Esta estrada está regionalizada nos troços Louriçal-Soure e Arganil-Avô, tendo nesses troços a designação

de ER342.

Na década de 80 do século passado foi iniciado um processo de requalificação da EN342 que incluía

algumas variantes e a realização de obras até à Lousã.

O troço de Lousã-Gois-Arganil continua sem ser requalificado, tratando-se de um curto trajeto que se fosse

melhorado contribuiria significativamente para um melhor acesso destas populações à Autoestrada do Pinhal

Interior e ao IC6.

Trata-se de um percurso muito sinuoso que atravessa uma grande mancha florestal, sendo que esta

estrada é muito usada no transporte comercial de madeira.

Os últimos censos evidenciam uma perda significativa de população nos concelhos de Gois, Arganil e

Pampilhosa da Serra, sendo por isso urgente retomar os estudos para que seja dada continuidade ao

processo de requalificação da EN342, a partir da Lousã para Gois e Arganil.

Reativação da Linha do Douro entre Pocinho e Barca d’Alva

A Portaria n.º 177/2023, de 18 de abril, autoriza genericamente a Infraestruturas de Portugal, S.A. a