8 DE MAIO DE 2023

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anos de idade, e que, de acordo com os dados do mais recente Registo Oncológico Nacional (referentes a

2019), atinge cerca de 500 casos a cada ano em Portugal.

O cancro do ovário pode passar despercebido durante vários anos, só sendo detetado numa fase já

avançada. Tal sucede porque, numa fase inicial, os sintomas podem ser confundidos com sintomas de outras

doenças, nomeadamente do foro gastrointestinal ou do foro urológico, sendo que, à medida que se verifica a

evolução da doença, os sintomas vão progredindo, mas em 75 % dos casos o diagnóstico é tardio e, na

maioria dos casos, o cancro já só é detetado numa fase avançada.

Podendo invadir ou disseminar-se noutros órgãos e ter diferentes tipos (em função da natureza das células

afetadas), o cancro do ovário é o cancro ginecológico com maior taxa de mortalidade – média de 380 mortes a

cada ano –, o que, de acordo com a Associação Movimento Oncológico Ginecológico, faz desta a oitava

doença mais mortal nas mulheres e a quinta doença oncológica mais mortal nas mulheres.

Este enquadramento geral e o impacto desta doença oncológica no nosso País levam a que, neste Dia

Mundial do Cancro do Ovário, o PAN apresente uma iniciativa legislativa que, através de um conjunto de

medidas concretas, procura reforçar os direitos das pacientes com diagnóstico de cancro do ovário.

Por um lado, e tal como defende o Movimento Cancro do Ovário e outros Cancros Ginecológicos, por via

da petição «Nenhuma mulher portuguesa com cancro do ovário deixada para trás»1, o PAN propõe que o

Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a assegurar o acesso de todas a mulheres com cancro do ovário ao

tratamento de manutenção em primeira linha para esta doença oncológica, independentemente de existir ou

não mutação (sBRCA ou Gbrca), uma vez que o mesmo poderá significar mais anos de vida e melhor

qualidade de vida.

Esta alternativa é, desde há pouco tempo, financiada e disponibilizada no SNS apenas às pacientes com

mutação (sBRCA ou Gbrca), o que deixa de fora 75 % das pacientes com cancro do ovário. Tal situação

acaba por gerar uma grave desigualdade social, já que as mulheres com mais recursos económicos acabam

por aceder a este tratamento, que lhes é negado no SNS, no setor privado. Este alargamento de acesso que

propomos, para além de ser a prática existente noutros países, é importante, porque as pacientes sem

mutação são as que apresentam maiores necessidades médicas, devido ao pior prognóstico, e estão em risco

de vida já que, contrariamente ao afirmado pelo Infarmed, 85 % das mulheres com cancro do ovário vão ter

uma recaída/recidiva após a cirurgia e a quimioterapia com platina, sendo que a maioria acabará por falecer

nos cinco anos seguintes (30 %).

Por outro lado, pretendemos que haja uma avaliação sobre a possibilidade de se assegurar uma

centralização das cirurgias do cancro do ovário avançado, em termos que garantam o respeito pelos critérios

definidos pela Sociedade Europeia de Ginecologia Oncológica. Esta foi a metodologia utilizada pelo Plano

Francês de Cancro 2009-2013, que considerou que a mesma promoveria a melhoria da qualidade dos

cuidados prestados às pacientes com cancro do ovário, aumentando a taxa de sobrevivência e trazendo

poupança de despesa ao erário público. Na Suécia, na Noruega e na Dinamarca, onde esta centralização

existe há anos, verificou-se um maior número de cirurgias primárias completas, menor tempo entre a cirurgia e

o início da quimioterapia e melhoria significativa da sobrevivência.

Em Portugal, um estudo feito com base nos registos de produção dos hospitais do SNS mostrou que,

devido a uma dispersão nacional no tratamento cirúrgico do cancro do ovário, apenas cinco hospitais tinham o

número de cirurgias considerado como mínimo para haver critérios de qualidade, de acordo com a Sociedade

Europeia de Ginecologia Oncológica. Em sentido idêntico, o estudo europeu Response mostrou que, no plano

europeu, em Portugal, é maior o tempo que decorre desde o diagnóstico até à data da cirurgia e é menor a

taxa de cirurgias primárias completas, o que compromete o prognóstico (já que tais cirurgias oferecem um

ganho de sobrevivência de três anos).

Nestes termos, a abaixo assinada, Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Tome as diligências necessárias a garantir que o Serviço Nacional de Saúde passe a assegurar o

1 https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT115737