II SÉRIE-A — NÚMERO 219

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estão firmemente enraizados, tem vantagens em associar-se às preocupações dos Estados do Ártico, seus

parceiros, seja na NATO seja na UE, e às políticas que sobre a região têm desenvolvido. Portugal está

localizado no Atlântico Norte, ocupando os Açores uma posição geoestratégica privilegiada. Nesse sentido, é

do interesse nacional conter possíveis situações de instabilidade na região, garantindo um Ártico seguro e

desmilitarizado, tendo em conta que nos situamos na porta de entrada atlântica do oceano Ártico.

Além do mais, a abertura e exploração de novas rotas marítimas no Ártico, constituindo-se como uma

efetiva alternativa às tradicionais vias de ligação marítima entre o Atlântico e o Pacífico, pelo canal do

Panamá, e entre o Atlântico e o Índico, pelo canal do Suez, terá certamente consequências na posição relativa

dos portos nacionais, implicando novos cálculos na gestão das infraestruturas portuárias do País.

Mas também é do interesse nacional que se adotem modelos de exploração do potencial da região que

sejam consentâneos com as normas internacionais em matéria de desenvolvimento sustentável, de respeito

pelos direitos humanos, pelos povos indígenas e populações locais, assim como pelo meio ambiente. A região

oferece ainda novas oportunidades de investigação marinha, estudo dos oceanos, mas também de

infraestruturas espaciais, que interessa certamente a Portugal apoiar, desenvolver e explorar. Neste sentido,

será particularmente importante o desenvolvimento da Agenda de Investigação e Inovação para a Ciência e

Tecnologia Polares, na medida em que demonstra o compromisso de Portugal em desenvolver capacidades

de investigação científica nas regiões polares de forma sustentada.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Desenvolva um quadro de ação nacional para o Ártico, em linha com os princípios do desenvolvimento

sustentável, no qual se articulem as várias dimensões críticas em questão – ambiental, económica, social e

securitária – em áreas que vão desde as orientações para a frota de bandeira portuguesa, o combate às

alterações climáticas e a proteção ambiental às oportunidades de investigação científica e de infraestruturas

estratégicas, incluindo a segurança do círculo polar ártico, entre outras.

2. Contribua para a implementação da atual e da futura política integrada da União Europeia para o Ártico e

para o desenvolvimento desta, numa estratégia conjunta da União relativamente ao Ártico.

3. Considere uma candidatura ao Conselho do Ártico como Estado observador.

Palácio de São Bento, 5 de maio de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Carlos Brás — Carla Sousa — Francisco César — Paulo Pisco —

Diogo Leão — Joana Sá Pereira — Maria da Luz Rosinha — Nathalie Oliveira — Sara Velez — João Miguel

Nicolau — Gil Costa — Susana Correia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 676/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS DIREITOS DAS PACIENTES COM DIAGNÓSTICO

DE CANCRO DO OVÁRIO

Exposição de motivos

O cancro no ovário é uma doença oncológica que se caracteriza pela formação de um tumor decorrente do

crescimento descontrolado de células anormais no ovário. Este é um tipo de cancro que afeta maioritariamente

mulheres na pré e pós-menopausa, com 80 % dos casos a serem diagnosticados em mulheres acima dos 40