II SÉRIE-A — NÚMERO 228

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 708/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS COM VISTA À

DEFESA DA BIODIVERSIDADE E PROTEÇÃO DAS ZONAS HÚMIDAS DO ALGARVE

O conhecimento científico alerta-nos para as dramáticas consequências das alterações climáticas e da

drástica redução da biodiversidade ao nível global que importa minimizar e reverter.

Portugal tem sido pioneiro na assunção de metas internacionais e de políticas estratégicas em matéria de

transição energética, até 2030 devemos alcançar uma meta de 70 % de energia de fonte renovável no

consumo final bruto de energia e dispor de 30 % do território nacional, terrestre e marítimo, sob um regime de

proteção ambiental.

O Algarve, sublinhe-se, possui já no presente cerca de 36 % do seu território sob um regime de proteção

ambiental, sendo de salientar, no Sotavento Algarvio, o Parque Natural da Ria Formosa e a Reserva Natural

do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António, na zona central, as áreas de Paisagem Protegidas

Locais da Rocha da Pena e da Fonte Benémola e, no Barlavento Algarvio, a ria de Alvor, incluída na Rede

Natura 2000, e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Mas a região, que ambiciona ser cada vez mais reconhecida como um território de excelência ambiental,

para além destas grandes áreas de vida e biodiversidade, possui um conjunto de outras pequenas zonas

costeiras de diversas origens e fisionomias, com relevante riqueza e importância ecológica, que importa

proteger e valorizar.

Por essa razão, em 2018, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma iniciativa com o

objetivo de proteger e valorizar um conjunto de pequenas zonas húmidas, áreas de sapal, paul, turfeira ou

água doce, que, ao longo da história, por desconhecimento ou incúria, foram considerados territórios pobres e

marginais, reconhecendo, pelo contrário, a importância central destes ecossistemas para a biodiversidade.

Atento à necessidade de proceder ao estudo, classificação e proteção destas zonas húmidas, o Ministério

do Ambiente viria a abrir um aviso, através do Fundo Ambiental, que resultou num estudo levado a efeito pela

associação ambientalista Almargem, em colaboração com outras ONG, sobre a caracterização da foz do

Almargem e do Trafal, em Loulé, a lagoa dos Salgados, em Silves e Albufeira, as Alagoas Brancas, em Lagoa,

e do paul de Lagos, em Lagos. Deste trabalho no terreno resultou um maior conhecimento científico sobre a

realidade ambiental destes territórios e diferentes propostas de intervenção.

No que se refere à foz do Almargem e ao Trafal, onde foram identificadas 137 espécies, com destaque

para as aves aquáticas invernantes e migratórias, a Câmara Municipal de Loulé decidiu suspender o Plano

Diretor Municipal e aprovar, com o voto contra do PSD, medidas preventivas sobre aquele território, propondo

a sua classificação enquanto Reserva Natural Local.

Em relação à lagoa dos Salgados, que integra uma vasta área conhecida por Praia Grande, onde ainda se

inclui uma outra zona húmida, o Sapal da Ribeira de Alcantarilha e onde foram identificados 12 habitats

naturais e seminaturais, 13 espécies de flora RELAPE (raras, endémicas, localizadas, ameaçadas ou em

perigo de extinção), incluindo um grande povoamento de linaria algarviana, e de aves com distribuição

reduzida ou mesmo ameaçadas de extinção em Portugal, como o colhereiro. Numa década foram identificadas

221 espécies de aves, o equivalente a cerca de 60 % do total de espécies registadas em toda a região. O

Governo veio propor, através do Ministério do Ambiente, a criação de uma reserva natural, a primeira área

protegida nacional a ser criada nos últimos 21 anos em Portugal.

Refira-se que entre Lagoa e Albufeira está ainda prevista a criação de uma outra reserva natural, deste

feito em espaço marítimo. Ao longo de 94 km2, do Farol da Alfanzina à Marina de Albufeira, existe um oásis a

30 metros de profundidade onde foram identificadas 1294 espécies marinhas, das quais 1020 invertebrados,

141 vertebrados e 133 espécies de algas e onde se propõe a criação de uma área marinha protegida de

interesse comunitário.

Já em Lagos, a câmara municipal vem desenvolvendo há vários anos, com o apoio da Sociedade

Portuguesa para o Estudo das Aves, a caracterização e valorização da várzea da ribeira de Bensafrim, onde

foram identificadas 210 espécies de avifauna, 32 espécies de mamíferos, 17 espécies de anfíbios e répteis, 37

de borboletas, 373 diferentes plantas vasculares, tendo sido igualmente identificados 9 habitats, um deles