19 DE MAIO DE 2023

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prioritário para a conservação. A autarquia já executou e aprovou o Plano de Pormenor, que prevê a criação

do parque ambiental do paul de Lagos, projeto a desenvolver numa área de 24,4 hectares, de forma a garantir

a melhoria e a diversificação dos habitats existentes e o aumento da biodiversidade daquele território.

Merece ainda referência, em Aljezur, a recente constituição e aprovação pelo Instituto de Conservação da

Natureza e das Florestas, da Área Protegida Privada do Vale das Amoreiras. Um bosque autóctone de

sobreiros e carvalhos de grande porte onde ao longo de cerca de 10 hectares se podem encontrar algumas

espécies raras em Portugal, como o carvalho-de-monchique ou a senecio lopezii, planta endémica da

Península Ibérica que, em Portugal, apenas existe no Algarve e que, segundo a Lista Vermelha da Flora

Vascular de Portugal Continental, encontra-se em perigo de extinção.

Nesta lista ficou, contudo, mais atrasada a intervenção nas Alagoas Brancas, em Lagoa. Trata-se de uma

zona húmida de água doce e carácter sazonal, no concelho de Lagoa, que, não obstante a sua pequena

dimensão, o estado de abandono com entulho e lixo e a proximidade de atividades humanas, por estar

inserida, segundo o Plano Diretor Municipal, numa zona urbana (ladeado por uma estrada nacional,

hipermercados e várias habitações) foram identificadas 114 espécies de aves, 13 espécies de repteis e 71

espécies de insetos e outros artrópodes.

A proximidade das Alagoas Brancas com importantes locais de alimentação de diversas aves aquáticas,

como é o caso dos arrozais de Lagoa, não pode estar dissociada da importância do local, em particular para

espécies invernantes, que aproveitam este sítio quando está alagado, sendo de destacar durante o período de

inverno a concentração de Íbis-preta que pode representar até 1 % da população regional.

Em face das limitações, tanto legais como de degradação, na recuperação deste ecossistema, que do

ponto de vista da hierarquia da biodiversidade não é comparável com outras zonas húmidas estudadas e aqui

referidas, mas ainda assim, tendo presente a importância das bacias de água doce como locais de nidificação

e concentração de aves, bem como de outras espécies, o município de Lagoa tem mostrado vontade e

disponibilidade para recriar, em zona próxima, um habitat mais protegido das atividades humanas e onde seja

possível efetuar uma gestão adequada dos caudais de água doce durante todo o ano, de forma a restaurar um

ecossistema que proteja as espécies identificadas no local e até potencie a biodiversidade que hoje podemos

identificar nas Alagoas Brancas. A intenção, reconhecemos, não recolhe unanimidade, mas parece-nos um

caminho que em face das limitações e atuais circunstâncias pode e deve ser estudado e explorado.

Tendo em conta que o próprio ICNF não encontrou razões ambientais para a classificação nacional das

Alagoas Brancas, remetendo a sua eventual proteção para decisão de nível local e/ou regional, e atendendo a

que as próprias Nações Unidas apontam em determinadas circunstâncias a possibilidade de restaurar e

relocalizar um ecossistema e que essa parece ser a opção da autarquia de Lagoa, o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista formula o presente conjunto de recomendações de intervenção.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do apoio a

projetos para o setor agrícola:

1. Avance com a institucionalização da Reserva Nacional da Lagoa dos Salgados e da Área Marinha

Protegida de Interesse Comunitário da Pedra do Valado, envolvendo na sua gestão os municípios e os

agentes da região (universidade e ONG);

2. Apoie, científica e financeiramente, os municípios de Loulé, Lagoa e Lagos na prossecução da Reserva

Natural Local da Foz do Almargem e Trafal, da eventual restauração das Alagoas Brancas e da criação do

Parque Ambiental do Paul de Lagos;

3. Consolide o projeto de proteção das pradarias de ervas marinhas, refúgio e habitat dos cavalos-

marinhos na Ria Formosa e apoie o projeto de criação em cativeiro desenvolvido pela Universidade do Algarve

(CCMar);

4. Apoie a conservação da comunidade de adelfeirais na serra de Monchique, relíquia da floresta de