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II SÉRIE-A — NÚMERO 268

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2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 852/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À POLÓNIA

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Polónia, entre os

dias 20 e 25 de agosto.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Polónia, entre os

dias 20 e 25 de agosto.

Palácio de São Bento, 8 de agosto de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Polónia entre os dias 20 a 25 de agosto, venho requerer, nos termos

dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da

República.

Lisboa, 1 de agosto de 2023.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

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