5 DE SETEMBRO DE 2023

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Perguntas submetidas Respostas

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De acordo com o comunicado conjunto da MESA, ZERO e FENPROF existem ainda cerca de 3000 instituições de ensino que requerem intervenção. O Ministério da Educação confirma este número? Existe uma listagem atualizada de instituições que carecem de intervenção? Quais as estimativas existentes?

Não respondida diretamente: Apenas é dito que: No Acordo Setorial de Compromisso entre o governo e a ANMP para a descentralização nos domínios da educação e saúde, assinado a 22 de julho de 2022, identifica no Anexo I uma lista de cerca 451 estabelecimentos escolares considerados como necessitando de intervenção prioritária de recuperação / reabilitação / ampliação. Não é explicitado se este diagnóstico se foca no problema do amianto.

6 Está prevista uma nova fase do programa nacional de remoção do amianto?

Não respondida

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Foram criadas condições de elegibilidade para o financiamento de novas intervenções em escolas ao nível do Portugal 2030, mais concretamente ao nível dos Programas Operacionais Regionais?

Não respondida

Pergunta e resposta disponível em:

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRequerimento.aspx?BID=124219

O Ministério da Educação respondeu (bastante) fora de prazo às perguntas dos Deputados e respondeu de

forma bastante incompleta (3 respostas parciais em 7 perguntas), mostrando pouca competência e

transparência num assunto que preocupa toda a comunidade escolar e que merecia esclarecimentos mais

fidedignos e objetivos.

Quanto ao futuro do programa de remoção do amianto ficou por perceber se virá a existir uma segunda

fase, bem como qual poderia ser o universo de escolas abrangidas a carecerem de intervenção, incluindo

previsão de custos e condições de elegibilidade.

Face ao exposto, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do

Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

1. Promova a avaliação do programa de remoção do amianto em escolas públicas, fazendo o balanço do

que foi executado e do que ficou por concretizar, também para identificar necessidades de novas intervenções;

2. Divulgue os resultados detalhados do programa de remoção do amianto e promova a sua discussão

alargada e transparente junto da sociedade e da comunidade escolar;

3. Prepare uma segunda fase do programa de remoção do amianto, criando condições de financiamento e

elegibilidade de novas intervenções em função das necessidades que sejam identificadas.

Assembleia da República, 5 de setembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Hugo Patrício Oliveira — Sónia Ramos — Bruno Coimbra —

António Cunha — Hugo Martins de Carvalho — Inês Barroso — Cláudia André — Alexandre Simões — Carlos

Cação — Jorge Salgueiro Mendes — João Marques — Germana Rocha — Joana Barata Lopes — Maria

Emília Apolinário — Rui Cruz — Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Rui Cristina —

Patrícia Dantas — João Moura — Paulo Ramalho — Carla Madureira — Dinis Ramos — Firmino Marques —

Gabriela Fonseca — Fernanda Velez — Andreia Neto.

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