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5 DE SETEMBRO DE 2023

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alojamento para estudantes deslocados e que, até que esse objetivo seja alcançado, atribua o complemento

de residência a todos os estudantes provenientes de agregados familiares de rendimento anual inferior aos

constantes do limite do 6.º escalão de IRS;

2. Proceda à revisão e atualização do valor do complemento de residência, atendendo ao custo atual da

habitação.

Palácio de São Bento, 5 de setembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.