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II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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N.º 905/XV/2.ª (CH) — Procede à prorrogação das medidas excecionais e temporárias de resposta ao aumento dos preços dos combustíveis. Projetos de Resolução (n.os 879 a 885/XV/2.ª): N.º 879/XV/2.ª (IL) — Recomenda ao Governo que reforce, modernize e monitorize o sistema de orientação vocacional em contexto escolar. N.º 880/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que implemente medidas ambiciosas de combate à evasão fiscal, à elisão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo. N.º 881/XV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que adote medidas de valorização do estatuto do trabalhador-estudante.

N.º 882/XV/2.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional. N.º 883/XV/2.ª (PCP) — Recomenda a adoção de medidas de valorização dos trabalhadores da educação e da escola pública. N.º 884/XV/2.ª (L) — Recomenda ao Governo que implemente, com a máxima urgência, o alargamento do subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica conforme aprovado no Orçamento do Estado para 2022. N.º 885/XV/2.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote todas as diligências para mitigar o uso de esferovite nas artes de pesca. (a) Publicado em Suplemento.