II SÉRIE-A — NÚMERO 1

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Este sistema que permite a identificação de embarcações, não só as de maior calibre, mas também as de

menor, isto é, inferiores a 15 metros, ajuda os pescadores a melhor monitorizar as suas redes de pesca como

aparelhos. Assim, uma solução que poderia ser vantajosa para todos, passaria por um programa apoiado, de

substituição das atuais bóias de esferovite por outras de poliuretano, mais duráveis e não erodíveis, e, que

fossem portadoras de cabal identificação e localização live (ao vivo). Desta forma, existiria não só um benefício

no ambiente marinho mas também nos pescadores na sua atividade, moldada por práticas mais sustentáveis.

Tendo os pescadores acesso, a cada instante, à localização dos seus aparelhos de pesca, conseguiram

igualmente receber outros avisos assim como letras personalizadas, incluindo desde logo, derivas de posição

do equipamento, condições do mar, mensagens bidirecionais de terra-mar, assim como fornecer aos pescadores

uma visão remota, em tempo real, dos mercados de peixe, o que permitiria uma maximização do rendimento da

pescaria e preparar a logística nas docas para otimizar recursos e aumentar a eficiência logística, tal com é

afirmado pelos mentores do projeto Custodian.

Perante este factos, na ótica do Grupo Parlamentar do Chega, é imperativo abraçar esta mudança. Por um

lado, não só estaremos a proteger a nossa inigualável riqueza da biodiversidade marinha, mas também a

preservar a integridade e o futuro de uma indústria que é, em muitos aspetos, um pilar da nossa Nação. é

fundamental revitalizar a nossa relação com o mar, mas também resgatar a beleza e a pureza das nossas águas,

garantido assim que as futuras gerações possam herdar um legado de respeito, coexistência harmoniosa e amor

pelo oceano, que foi, tem sido e continuará a ser protagonista central na grande narrativa portuguesa.

Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1 – Promova, junto das comunidades piscatórias, um programa de substituição das bóias tradicionais em

poliestireno (esferovite) por bóias digitalmente avançadas e em poliuretano.

2 – Dote as autoridades competentes dos meios necessários para a realização de campanhas de fiscalização

ao uso de bóias e aparelhos proibidos, obsoletos e sem identificação.

Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.