15 DE SETEMBRO DE 2023

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permitem que Portugal detenha uma das maiores zonas económicas exclusivas (ZEE) da Europa e do mundo.

As ZEE referem-se às áreas marítimas sobre as quais um Estado é detentor de direitos especiais de exploração

tal como do uso de recursos marinhos. Assim, é por demais evidente a importância do mar e da indústria da

pesca para Portugal, tendo em conta o seu significativo impacto na economia, mas também do ponto de vista

cultural e do meio ambiente.

Atualmente, para além da importância económica que os oceanos representam, a consciencialização e a

responsabilidade ambiental tornam-se cruciais na salvaguarda da harmonia ancestral entre o homem e o mar.

Portugal, enquanto Nação proeminente no palco marítimo mundial, desde os tempos da exploração e expansão

marítima que moldou o curso da história humana, é, como dever ser, pioneiro na adaptação da evolução das

marés cambiantes da história e do progresso tecnológico. No rol das causas climáticas, a proteção dos oceanos

e a limpeza dos mares é um dos objetivos cuja ação humana pode ser mais determinante e ter um impacto de

transformação mais imediato.

Dizem-nos os dados que a poluição plástica nos oceanos atingiu níveis sem precedentes nos últimos 15

anos, sendo estimado pela PLOS One que 170 000 biliões de pedaços de plástico, principalmente

microplásticos, terão sido despejados no mar desde 2005. Os materiais que mais poluem a zona costeira são

têxteis, materiais de automóveis e plásticos de utilização única, ao passo que o meio do oceano é poluído

principalmente por equipamentos de pesca e bóias1.

Estes objetos podem deixar os animais marinhos presos ou feridos e, quando deteriorados e ingeridos,

afetam toda a cadeia alimentar.

Neste sentido, um dos pontos mais críticos de preocupação ambiental marinha prende-se com a utilização

disseminada de poliestireno expandido, vulgarmente conhecido como esferovite. Mesmo sendo a sua utilização

de enorme importância para vários setores, a verdade é que o seu uso massivo nas artes de pesca representa

um dos maiores desafios do ambiente marinho.

Este material, apesar de ser leve, acessível e funcional, revelou-se um enorme adversário na luta contra a

poluição marinha. O facto de não ter uma grande capacidade de resistência à degradação, aliado à sua

fragmentação em microplásticos, tem deixado uma marca nos ecossistemas marinhos, constituindo uma

verdadeira ameaça à vida marinha, mas também à saúde pública.

Portugal, com a sua extensa e rica costa, uma Nação de vocação marítima, não se pode alhear perante as

repercussões da utilização continuada de esferovite nas artes de pesca. O exemplo mais paradigmático desta

errada utilização, é o uso de esferovite a servir de bóias para as redes e aparelhos de pesca. Esta solução é

infelizmente recorrente, bastando uma curta saída de mar para entender que existem milhares de bóias

artesanais ao longo da costa. Se, do ponto de vista ambiental, falamos na deterioração da qualidade da água,

não pode ser menos importante o impacto da acumulação destes resíduos para a fauna marinha e consequente

atentado à saúde pública. E, por outro lado, há que ter em conta o incumprimento em matéria de identificação

dos aparelhos assim como da própria segurança de quem navega, pois, a má sinalização pode originar acidentes

com embarcações, com estas em risco de passar por cima das bóias e das redes, que se podem enlear nas

hélices, assim como os aparelhos que acabam por ir ao fundo.

Desta forma, é fundamental, e um dever, que Portugal se coloque na frente da nova jornada de

descobrimento, já não em busca de novos territórios, mas na busca de e adoção de novos métodos conscientes

e responsáveis da interação homem com o nosso precioso bem que é o ambiente marinho. É imperativo

fomentar e promover a investigação e desenvolvimento de alternativas menos poluente à utilização de

esferovite, tendo desta forma Portugal, a oportunidade de liderar o exemplo das boas práticas ecológicas,

cientificamente e tecnologicamente fundamentadas e alheando-se desta forma aos radicalismos do ativismo

ambiental, e, primordialmente, fazendo jus de que a tradição e modernidade podem coexistir harmoniosamente.

Um exemplo, e curiosamente de carimbo português, é o projecto Custodian2, coordenado pela SOLVIT, que

pretende desenvolver um «sistema inovador que irá permitir proteger o ambiente marinho da poluição, preservar

os recursos marinhos, através de uma gestão a longo prazo, e aumentar o rendimento dos pescadores sem

exceder o esforço de pesca».

Ora, a questão central deste projeto foca a promoção da digitalização marítima, por forma a uma melhor

gestão dos recursos e desenvolvimento mais ecológico.

1 Poluição plástica nos oceanos atinge «níveis sem precedentes» há 15 anos no mundo – SIC Notícias (sicnoticias.pt). 2 Custodian desenvolve sistema inovador para proteger o ambiente marinho – Açoriano Oriental (acorianooriental.pt).