28 DE SETEMBRO DE 2023

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– Suspenda imediatamente os procedimentos para a prospeção, pesquisa e exploração de caulino na área

denominada por «Monte Vale Grande» situada nos concelhos de Soure e Condeixa-a-Nova.

Assembleia da República, 28 de setembro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Joana Mortágua — Isabel Pires — Mariana

Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 918/XV/2.ª

INVESTIR NUM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE DE PROXIMIDADE E DE QUALIDADE EM OVAR EM

OPOSIÇÃO À DESLOCALIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA UMA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE

O Governo tem anunciado como objetivo a reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Unidades

Locais de Saúde (ULS). Não passa de uma forma de tentar disfarçar os problemas na saúde e iludir os utentes

com consequências que podem ser graves para as populações e para o Serviço Nacional de Saúde.

Soluções de concentração de recursos já foram levadas a cabo no passado, por exemplo, com os centros

hospitalares, tendo tido resultados medíocres, nomeadamente em esvaziamento de unidades hospitalares mais

pequenas, na sobrecarga das mais diferenciadas, no agravamento da falta de recursos ao SNS, desde

profissionais a equipamentos.

Não é por acaso que as avaliações feitas às atuais unidades locais de saúde são negativas:

Segundo a Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) os estudos sobre as oito ULS

atualmente existentes em Portugal, realizados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e pela Administração

Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS), não validam nem os argumentos da «eficiência», nem os argumentos

da melhoria dos cuidados de saúde à população. Pelo contrário, mostram que o tempo médio de internamento

até à alta médica, nos utentes das ULS foi superior ao dos hospitais não integrados em ULS, que não existiram

ganhos ao nível da coordenação entre cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares,

nomeadamente com redução de hospitalizações desnecessárias, que os tempos de resposta face ao tempo

máximo de resposta garantido (TMRG) previsto na legislação, para agendamento e realização dos meios

complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), consultas de especialidade, cirurgias programadas, não

foi cumprido nas ULS e que o tempo médio de permanência no internamento aumentou em todas as ULS, assim

como o custo com medicamentos, o que mostra que não se conseguiu atingir uma real articulação de cuidados

que pudesse prevenir situações de internamento.

Para além destes dados, existem outros argumentos para recusar a constituição de mais ULS como se

fossem panaceia para os problemas do SNS. É que este tipo de organização, ao pretender colocar sob um único

comando hierarquizado os hospitais e os centros de saúde, acaba por ter uma visão hospitalocêntrica,

subordinando os cuidados de saúde primários, limitando a sua autonomia e condicionando de forma capital a

fundamental relação de proximidade com os seus utentes e populações.

Basta, aliás, olhar para a realidade concreta das regiões do País que já estão organizadas em ULS:

• Em Bragança existem médicos a fazer 1500 horas extraordinárias porque faltam profissionais para garantir

o pleno funcionamento dos serviços;

• O hospital de Portalegre está completamente dependente de prestadores de serviços porque não tem

médicos no quadro de pessoal que permita assegurar os serviços à população;

• No Litoral Alentejano a população queixa-se da degradação dos centros de saúde; em Beja as urgências

fecham várias vezes por falta de profissionais;

• No Alentejo (todo organizado em ULS) mais de 16 % da população não tem médico de família;