O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 28 de setembro de 2023 II Série-A — Número 10

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 239, 781 e 877/XV/1.ª e 929 a 931/XV/2.ª): N.º 239/XV/1.ª (Cria o Fundo de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 781/XV/1.ª (Cria as respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior e alarga o âmbito de aplicação dos Códigos de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio a todos os membros da comunidade académica): — Relatório da discussão e votação na especialidade, tendo em anexo propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pela IL, e texto final da Comissão de Educação e Ciência. N.º 877/XV/1.ª (Inclui crianças com ambos os pais a desenvolverem atividade profissional nos critérios de acesso às creches gratuitas): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 929/XV/2.ª (BE) — Integração dos sapadores florestais na carreira profissional. N.º 930/XV/2.ª (BE) — Regulamenta os serviços municipais de proteção civil. N.º 931/XV/2.ª (BE) — Revoga o regime de projetos de potencial interesse nacional (PIN). Propostas de Lei (n.os 92 e 102/XV/1.ª e 107/XV/2.ª): N.º 92/XV/1.ª [Autoriza o Governo a transpor a Diretiva (UE) 2020/1828, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses dos consumidores]: — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 102/XV/1.ª (Altera as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional): — Relatório da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.