4.1.1.1.1.Receita Fiscal

Quadro 4.4. Receita fiscal do Estado (milhões de euros)

Nota: A receita indicada de IABA inclui 87,3 milhões de euros que correspondem ao montante de IVA sobre aquele imposto, pelo que a variação de IABA é de 11,6%; a receita indicada de IT inclui 40,1 milhões de euros que correspondem ao montante de IVA sobre a receita adicional daquele imposto, pelo que a variação de IT é de 11,9%; consequentemente a receita indicada de IVA é acrescida de 127,4 milhões de euros, pelo que a variação de IVA é de 8,4%, sem afetar o total da receita de impostos indiretos. FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

A receita fiscal, em 2024, deverá refletir um crescimento correspondente a 2766,8 milhões de euros (4,8%), face à estimativa de receita para 2023, ascendendo a 60 147,6 milhões de euros. Este aumento deve-se tanto à evolução dos impostos diretos, +32,1 milhões de euros, como aos impostos indiretos, +2734,7 milhões de euros.

Impostos diretos

IRS — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares

Em 2024, prevê-se que o valor da receita fiscal em sede de IRS reduza para 18 071,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição de -0,4% face à execução estimada para 2023, traduzindo-se em -76 milhões de euros. Esta estimativa reflete o efeito das medidas propostas que visam um aumento significativo dos rendimentos das famílias, nomeadamente a redução das taxas nominais e o alargamento do IRS jovem. Por outro lado, para esta dinâmica concorre também a evolução positiva do mercado de trabalho, nomeadamente o crescimento previsto do emprego em 0,3% e também das remunerações em 4,9%.

IRC — Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas

No que respeita ao IRC, estima-se que o valor da receita fiscal ascenda a 8147,7 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 1,1% face à execução estimada de 2023. Este crescimento é marcado pelo desenvolvimento esperado da atividade económica, nomeadamente, pela variação do PIB nominal em 4,4%. Para esta evolução positiva, contribui também o impacto de medidas de combate à fraude e evasão fiscais, bem como a avaliação de benefícios fiscais através da criação da unidade técnica (U-TAX), contribuindo para uma maior simplificação e equidade do sistema fiscal.

Por outro lado, esta estimativa reflete o impacto das medidas de política adotadas anteriormente, designadamente o Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE), Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) ou o Incentivo Fiscal à Valorização Salarial — medidas agora reforçadas — e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE). Concorrem também outras medidas de política constantes na presente proposta de Orçamento do Estado, particularmente a redução das taxas de tributação autónoma.

2023 2024 Variação %

Impostos Diretos 26 716,3 26 748,4 0,1%

- IRS 18 147,4 18 071,3 -0,4%

- IRC 8 058,2 8 147,7 1,1%

- Outros (Dos quais : CESE+AIMI+CSB+ASSB+CST) 510,7 529,4 3,7%

Impostos Indiretos 30 664,5 33 399,2 8,9%

- ISP 2 980,6 3 380,6 13,4%

- IVA 22 655,5 24 435,0 7,9%

- Impostos sobre veículos 490,0 514,4 5,0%

- Imposto consumo tabaco 1 479,7 1 696,9 14,7%

- IABA 340,1 467,1 37,3%

- Imposto do selo 1 941,0 2 030,4 4,6%

- Imposto único de ci rculação 488,6 586,7 20,1%

- Outros (Dos quais : CEIF + CEFID) 289,0 288,1 -0,3%

Receita Fiscal do Estado 57 380,8 60 147,6 4,8%

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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