ADMINISTRAÇÃO CENTRAL Quadro 4.2. Conta consolidada da Administração Central: contabilidade pública

Nota: Os montantes de receita e despesa apresentados encontram-se consolidados de fluxos no âmbito da Administração Central relativos a venda e aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde, juros, subsídios, transferências e ativos e passivos financeiros. FONTE: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Receita da Administração Central

A previsão da receita efetiva para 2024 é de 86 156,8 milhões de euros, destacando-se a receita fiscal, as transferências da União Europeia e da Segurança Social, as vendas de bens e serviços, comparticipações para a CGA e taxas, multas e outras penalidades.

A receita fiscal representa 70,8 % da receita efetiva total, cabendo 23,7 % à receita corrente não fiscal e 5,6% à receita de capital. Na receita efetiva não fiscal da AC são preponderantes com um peso conjunto de 89,2%, as transferências, as vendas de bens e serviços correntes, as comparticipações para a CGA e as taxas, multas e outras penalidades. De notar ainda a previsão orçamental com suporte no PRR em transferências da UE.

2023/ 2022 2024/2023

Receita corrente 69 750,4 77 037,6 81 366,7 10,4 5,6 5,2

Recei ta Fisca l 52 883,8 58 054,0 60 973,9 9,8 5,0 3,5

Impostos di retos 23 382,9 26 724,9 26 748,5 14,3 0,1 0,0

Impostos indiretos 29 500,9 31 329,1 34 225,4 6,2 9,2 3,5

Contribuições Segurança Socia l , CGA, ADSE 4 147,2 4 157,7 4 140,4 0,3 -0,4 0,0

Transferências correntes 3 160,0 4 178,3 5 194,1 32,2 24,3 1,2

Outras recei tas correntes 9 304,1 9 865,2 10 862,8 6,0 10,1 1,2

Diferenças de consolidação 255,3 782,4 195,5

Receita de capital 1 543,6 6 168,3 4 790,1 299,6 -22,3 -1,7

Venda de bens de investimento 140,1 211,4 329,3 50,9 55,8 0,1

Transferências de capi ta l 1 305,8 5 868,1 4 315,9 349,4 -26,5 -1,9

Outras recei tas de capi ta l 97,7 61,7 39,9 -36,8 -35,3 0,0

Diferenças de consolidação 0,0 27,0 104,9

Receita efetiva 71 294,0 83 205,8 86 156,8 16,7 3,5

Despesa corrente 72 996,0 75 209,7 82 177,0 3,0 9,3 8,4

Despesas com o pessoal 19 016,9 20 112,0 21 354,5 5,8 6,2 1,5

Aquis ição de bens e serviços 12 461,1 13 303,6 14 480,8 6,8 8,8 1,4

Juros e outros encargos 6 398,3 6 664,9 7 214,9 4,2 8,3 0,7

Transferências correntes 33 214,7 33 201,3 35 375,3 0,0 6,5 2,6

Subs ídios 883,5 983,7 1 266,0 11,3 28,7 0,3

Outras despesas correntes 967,6 890,0 2 458,5 -8,0 176,2 1,9

Diferenças de consolidação 53,9 54,3 27,1

Despesa de capital 5 919,9 7 824,9 10 835,2 32,2 38,5 3,6

Investimento 3 877,0 4 774,1 7 174,1 23,1 50,3 2,9

Transferências de capi ta l 1 639,1 2 622,5 3 398,1 60,0 29,6 0,9

Outras despesas de capi ta l 329,7 216,5 263,0 -34,3 21,5 0,1

Diferenças de consolidação 74,1 211,8 0,0

Despesa efetiva 78 915,9 83 034,6 93 012,2 5,2 12,0

Saldo global -7 621,9 171,2 -6 855,4

em % do PIB -3,1 0,1 -2,5

Por memória:Despesa primária 72 517,6 76 369,8 85 797,3Sa ldo corrente -3 245,5 1 827,9 -810,3Sa ldo de capi ta l -4 376,3 -1 656,7 -6 045,1Sa ldo primário -1 223,5 6 836,1 359,5

Designação2022

Execução final2023

Estimativa2024

Orçamento

Variação (%)

Contributo variação

2024/2023(em pp)

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

137