CSA Credit Support Annex CSE Conselho Superior de Estatística CSI Complemento Solidário para Idosos CSR Contribuição de Serviço Rodoviário CT Código do Trabalho CTE Centros Tecnológicos Especializados CTE Cooperação Territorial Europeia CTPC Certificados do Tesouro Poupança Crescimento DBRS Dominion Bond Rating Service DECIR Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais DEI Indicador Diário de Atividade Económica DG Reform Direção-Geral de Apoio às Reformas estruturais

(Comissão Europeia) DGACCP Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das

Comunidades Portuguesas DGADR Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural DGAE Direção-Geral das Atividades Económicas DGAEP Direção-Geral da Administração e do Emprego Público DGARTES Direção-Geral das Artes DGAV Direção-Geral de Alimentação e Veterinária DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia DGES Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares DGO Direção-Geral do Orçamento DGPC Direção-Geral do Património Cultural DGPM Direção-Geral de Política do Mar DGRM Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e

Serviços Marítimos DGTF Direção-Geral do Tesouro e Finanças DIH Digital Innovation Hubs DMIS Declaração Mensal do Imposto do Selo DO Denominações de Origem DPE+ Diário de Pesca Eletrónico + DR Diário da República DRC Direção Regional de Cultura DUC Documento Único de Cobrança DUF Direito de Utilização de Frequências EA Estatuto da Aposentação EAR Estruturas de Apoio de Retaguarda EATP Equipa de Acompanhamento Técnico Permanente ECE Entidade Contabilística Estado ECG Equipa de Coordenação Geral ECO.AP Programa de Eficiência de Recursos na Administração

Pública ECO360 Estratégia Nacional para as Compras Públicas

Ecológicas 2030 ECP 2030 Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 ECP European Commercial Paper EDIA Empresa de Desenvolvimento da Infraestrutura do

Alqueva, S.A. EEA GRANTS Mecanismo financeiro plurianual no âmbito do

Acordo do Espaço Económico Europeu EGEst Entidades Gestoras do Estabelecimento EGF Empresa Geral do Fomento, S.A. EGF Pan European Guarantee Fund (Fundo de Garantia

Europeu) ELOS Ligações de Alta Velocidade ELPRE Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de

Edifícios EMEPC Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma

Continental ENAR Estratégia Nacional para o Ar

ENIPD Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência

ENM Estratégia Nacional para o Mar ENRA Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente EPE Entidade Pública Empresarial EPR Entidades Públicas Reclassificadas ERC Entidade Reguladora da Comunicação Social ERS Electronic Reporting System (Sistema Eletrónico de

Notificação das Atividades de Pesca) e-SGC Sistema digital de Gestão Consular eSPap Entidade de Serviços Partilhados da Administração

Pública, I. P. ESTAMO ESTAMO — Participações Imobiliárias, SA ET Equipa Temática EU European Union EUA Estados Unidos da América EUA Estados Unidos da América EURATOM Comunidade Europeia da Energia Atómica Euribor Euro Interbank Offered Rate (taxa de juro de referência

do mercado interbancário europeu) Euribor Euro Interbank Offered Rate (taxa de juro de referência

do mercado interbancário europeu) Eurostat Plataforma estatística da União Europeia FAM Fundo de Apoio Municipal FAMI Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração FAO Organização das Nações Unidas para Agricultura e

Alimentação FATC Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema FBCF Formação Bruta de Capital Fixo FCGM Fundo de Contragarantia Mútuo FCR Fundo de Capital de Risco FCR Fundo de Capitalização e Resiliência FCR Fundo de Certificados de Reforma FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. FdCR Fundo de Capitalização e Resiliência FE Fundos Europeus FEAC Fundo Europeu de Apoio a Carenciados FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia FEAMP Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas FEAMPA Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e

da Aquicultura FE-AP Fatura Eletrónica na Administração Pública FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social Ferrovia 2020 Programa de investimentos para a rede

ferroviária nacional FFC Fundo de Fomento Cultural FFD Fundo de Financiamento da Descentralização FINOVA Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação FMI Fundo Monetário Internacional FMJ Fundo para a Modernização da Justiça FNRE Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública FRME Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido

Empresarial, SGPS, S.A. FS Forças de Segurança FSE Fundo Social Europeu FSE+ Fundo Social Europeu Mais FSS Forças e Serviços de Segurança

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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