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Orçamento Equilibrado ......................................................................................................................................... 88

Dívida Abaixo de 100% do PIB ............................................................................................................................. 88

Reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ................................................................ 88

Fundo para financiar investimento público ........................................................................................................ 88

Equidade Fiscal ...................................................................................................................................................... 88

Inovação na Gestão Orçamental ........................................................................................................................................................ 89

Exercício de Revisão de Despesa Pública ............................................................................................................ 91

Iniciativas Promotoras da Eficiência e da Eficácia da Despesa Pública ........................................................... 96

3. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS: CONTABILIDADE NACIONAL .................................... 111

Evolução Recente ............................................................................................................................................................................... 112

Perspetivas Orçamentais para 2024 ................................................................................................................................................. 113

Trajetória da Dívida Pública ............................................................................................................................................................... 119

4. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS: CONTABILIDADE PÚBLICA ....................................... 123

Administrações Públicas .................................................................................................................................................................... 124

Receita da Administração Central ...................................................................................................................... 126

4.1.1.1.1. Receita Fiscal ....................................................................................................................................... 128

4.1.1.1.2. Despesa Fiscal ..................................................................................................................................... 132

4.1.1.1.3. Receita Não Fiscal ................................................................................................................................ 142

Despesa da Administração Central .................................................................................................................... 143

Orçamento da Entidade Contabilística Estado .................................................................................................. 150

Receitas e Despesas da Administração Local ................................................................................................... 152

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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