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Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO11) .................................................................................................................................. 270

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO12) ........................................................................................................ 274

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO13) ....................................................................................................................... 279

Saúde (PO14) ...................................................................................................................................................................................... 285

Ambiente e Ação Climática (PO15) ................................................................................................................................................... 294

Infraestruturas (PO16) .......................................................................................................................................................................301

Habitação (PO17) ................................................................................................................................................................................ 307

Agricultura e Alimentação (PO18) ...................................................................................................................................................... 311

6.RISCOS ORÇAMENTAIS E ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE ...................................................................................... 319

Riscos Orçamentais ........................................................................................................................................................................... 320

Evolução dos Pagamentos em Atraso ............................................................................................................................................. 322

Riscos das Responsabilidades Contingentes e do Setor Empresarial do Estado ........................................................................ 323

Estratégia de Gestão da Dívida Direta do Estado e o seu Impacto na Exposição aos Riscos ..................................................... 328

Análise de Sustentabilidade ............................................................................................................................................................. 330

ANEXOS ...................................................................................................................................................................................... 335

A1. Quadro de Políticas Invariantes ....................................................................................................................................................... 336

A2. Conta das Administrações Públicas na Ótica da Contabilidade Nacional e da Contabilidade Pública ...................................... 337

A3. Alterações ao Universo da Administração Central e Entidades Públicas Reclassificadas.......................................................... 339

A4. Transferências para entidades não integradas no setor da Administração Central ................................................................... 344

A5. Transferências para a Administração Regional e a Administração Local ..................................................................................... 367

A6. Demonstrações Financeiras da Segurança Social .......................................................................................................................... 368

A7. Parecer do Conselho das Finanças Públicas .................................................................................................................................... 372

A8. Lista de Siglas, Acrónimos e Abreviaturas ...................................................................................................................................... 384

17 DE OUTUBRO DE 2023 ______________________________________________________________________________________________________________

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