Debates Parlamentares - Diário 021, p. 1 (2023-10-18)

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Quarta-feira, 18 de outubro de 2023 II Série-A — Número 21

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Deslocação do Presidente da República à República da Moldova. Deliberação n.º 4-PL/2023: (a) Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental. Projetos de Lei (n.os 189, 252, 307, 730, 854 e 872/XV/1.ª e 907, 954 e 955/XV/2.ª): N.º 189/XV/1.ª [Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses (lobbying) junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República]: — Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. N.º 252/XV/1.ª (Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um registo de transparência e de um mecanismo de pegada legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março): — Vide Projeto de Lei n.º 189/XV/1.ª.

N.º 307/XV/1.ª (Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP das mesmas): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 730/XV/1.ª (Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares alterando o Código do Trabalho): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 854/XV/1.ª (Altera o Código do Imposto sobre Veículos, eliminando a atual discriminação fiscal de veículos usados provenientes da União Europeia): — Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 872/XV/1.ª (Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, e à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, clarificando normas sobre o pessoal de apoio aos Deputados): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 907/XV/2.ª (Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis): — Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.

Quarta-feira, 18 de outubro de 2023 II Série-A — Número 21XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024) S U M Á R I OResolução: (a) Deslocação do Presidente da República à República da Moldova. Deliberação n.º 4-PL/2023: (a) Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares durante o processo orçamental. Projetos de Lei (n.os 189, 252, 307, 730, 854 e 872/XV/1.ª e 907, 954 e 955/XV/2.ª): N.º 189/XV/1.ª [Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses (lobbying) junto de entidades públicas, criando um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República]: — Relatório da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. N.º 252/XV/1.ª (Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de um registo de transparência e de um mecanismo de pegada legislativa, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, e à décima sexta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março): — Vide Projeto de Lei n.º 189/XV/1.ª. N.º 307/XV/1.ª (Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP das mesmas): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 730/XV/1.ª (Modifica o regime do horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares alterando o Código do Trabalho): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 854/XV/1.ª (Altera o Código do Imposto sobre Veículos, eliminando a atual discriminação fiscal de veículos usados provenientes da União Europeia): — Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças. N.º 872/XV/1.ª (Alteração à Lei n.º 77/88, de 1 de julho, e à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, clarificando normas sobre o pessoal de apoio aos Deputados): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 907/XV/2.ª (Atualização semanal do ISP, por forma a repercutir as variações da receita de IVA decorrentes da variação do preço dos combustíveis): — Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.

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