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II SÉRIE-A — NÚMERO 25

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N.º 949/XV/2.ª (PAR) — Alteração da data da deslocação do Presidente da República à República da Moldova: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República. Propostas de Resolução (n.os 17/XV/1.ª e 20 e 21/XV/2.ª): N.º 17/XV/1.ª (Adota medidas transitórias, relativas à prorrogação da aplicação das disposições do Acordo de Parceria entre os Estados ACP-UE): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

N.º 20/XV/2.ª (Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 190 sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108.ª sessão, realizada em Genebra, a 21 de junho de 2019): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. N.º 21/XV/2.ª (Aprova, para adesão, a Convenção da Organização Internacional de Ajudas à Navegação Marítima, adotada em Paris, em 27 de janeiro de 2021): — Relatório da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.