II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 971/XV/2.ª

CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISSÃO DE AVALIAR A EXECUÇÃO DAS

MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DE MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SOBREIRO E DE AZINHEIRA NA

CONCRETIZAÇÃO DOS PROJETOS DE INVESTIMENTO NA FERROVIA PREVISTOS NO ÂMBITO DO

PLANO FERROVIÁRIO NACIONAL, DO PROGRAMA FERROVIA 2020 E DO PT2030

(Texto inicial)

Exposição de motivos

O Plano Ferroviário Nacional, o Programa Ferrovia 2020 e o PT2030 preveem um conjunto de investimentos

robustos na ferrovia, que se revelam fundamentais para a transformação do sector dos transportes e para que

o país consiga atingir as metas nacionais e internacionais de neutralidade carbónica e de redução de emissões

a que está vinculado.

Contudo, o PAN defende que a aposta na ferrovia não pode fazer-se com a destruição de valores naturais e

da biodiversidade, algo que não tem sucedido na concretização dos projetos em curso, onde temos visto por

exemplo uma destruição desenfreada de sobreiros. Só em Águeda, está em causa a destruição de 300 sobreiros

para reativar parte da Linha do Vouga – uma decisão tecnicamente errada porque vai fazer proliferar o acacial

já instalado e agravar o risco de erosão – e na Linha de Évora e Elvas está em causa a destruição de 287

sobreiros.

Esta destruição de sobreiros é especialmente preocupante num contexto em sabemos que o nosso País

perde um hectare de montado a cada duas horas e 5 mil hectares de montado a cada ano, e quando é do

conhecimento público que a Organização Mundial de Saúde recomenda que existam 12 m2 de espaços verdes

por habitante, especialmente nas cidades.

Cientes disto, com a presente iniciativa o PAN, replicando a metodologia adotada no âmbito do Despacho

n.º 9353/2023, de 12 de setembro, defende a criação de um grupo de trabalho, que, garantindo a representação

da organizações não governamentais do ambiente e em estreita articulação com o Conselho de Ação climática,

tenha a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de

azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário

Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030.

Com este grupo de trabalho assegurar-se-ia a existência de uma mecanismo independente de avaliação e

monitorização destas situações de abate e da adequação dos projetos de compensação previstos.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa,

resolve recomendar ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho que, garantindo a representação

da organizações não governamentais do ambiente e uma estreita articulação com o Conselho de Ação Climática,

tenha a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de

azinheira na concretização dos projetos de investimento na ferrovia previstos no âmbito do Plano Ferroviário

Nacional, do Programa Ferrovia 2020 e do PT2030.

Palácio de São Bento, 5 de dezembro de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.