5 DE JANEIRO DE 2024

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O Deputado do L, Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 975/XV/2.ª

ACOMPANHAMENTO PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO

DA EUROPA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, e no que respeita

ao acompanhamento da Conferência sobre o Futuro da Europa, o seguinte:

1 – Congratular o exercício subjacente à Conferência sobre o Futuro da Europa avaliando-o positivamente,

e destacando o seu carácter inovador, nomeadamente através do envolvimento dos cidadãos europeus, da

promoção do diálogo com as instituições europeias e órgãos decisores no mesmo nível de igualdade bem como

da cooperação demonstrada entre as instituições da União, os governos e os parlamentos nacionais.

Congratular, também, o papel desempenhado pela Presidência portuguesa do Conselho da União, ao contribuir

para o estabelecimento de um acordo sobre a Declaração Conjunta (Conselho, Parlamento Europeu e Comissão

Europeia) relativa à Conferência sobre o Futuro da Europa, desbloqueando o impasse em que se encontrava o

seu início.

2 – Destacar o papel que os parlamentos nacionais desempenharam no âmbito da Conferência sobre o

Futuro da Europa, tendo a Assembleia da República participado ativamente na mesma desde o seu início, a 9

de maio de 2021, tanto através da presença nas respetivas reuniões como através da organização de

conferências e debates sobre a avaliação da implementação das conclusões da conferência.

3 – Sublinhar a pertinência e importância da continuidade do acompanhamento futuro desta temática, em

particular a avaliação do seguimento dado às medidas propostas pelos cidadãos que se encontram em execução

ou por executar.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2023.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Luís Capoulas Santos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.