II SÉRIE-A — NÚMERO 58

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 974/XV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME OS COMBOIOS NOTURNOS INTERNACIONAIS

PORTUGAL/ESPANHA

Exposição de motivos

Os comboios noturnos, marcos da mobilidade internacional na Europa na segunda metade do Século XX,

desfrutaram de uma era de esplendor que agora assiste a um renascimento estratégico. Enquanto se assiste à

ascensão dos serviços aéreos de baixo custo – a par da expansão das rotas aéreas – e à consequente retração

dos comboios noturnos clássicos, é imperioso redefinir o papel desses serviços, enquanto resposta pragmática

e ambientalmente sustentável para as necessidades modernas de deslocação.

Ao considerar a urgência climática e a pressão crescente para reduzir as emissões de carbono, os comboios

noturnos emergem como uma alternativa ecologicamente responsável ao tráfego aéreo ao integrarem uma

estratégia fulcral para alinhar o setor de transporte com os objetivos globais de sustentabilidade. Neste sentido,

a reinvenção dos comboios noturnos não é meramente uma conveniência, mas uma escolha consciente em prol

do meio ambiente e da mobilidade.

Os dois serviços noturnos que ligavam Portugal a Espanha e à fronteira francesa deixaram de circular no

início da pandemia por COVID-19, assim deixando Lisboa sem qualquer ligação ferroviária direta a Madrid – ou

a Paris, caso em que a ligação era feita com um transbordo para o TGV, em Hendaye. «Tal ocorreu num contexto

em que há um ressurgimento dos comboios noturnos na Europa, com novos serviços a serem criados, serviços

antigos a serem retomados e um grande impulso de cidadãos e políticos à afirmação desta como uma alternativa

às viagens aéreas.»1

Ainda que, no contexto específico de Portugal e Espanha, a lacuna na conectividade ferroviária internacional

vá além da mera ausência de serviços noturnos, a revitalização destes serviços representa não apenas a

reativação de ligações diretas entre as capitais, mas a criação de um corredor ferroviário estratégico, ao fomentar

a coesão regional a par do turismo sustentável. A reintrodução dos comboios noturnos não é assim apenas uma

questão de comodidade, é antes uma estratégia que fortalece os laços económicos e culturais entre as nações.

Ao abordar os modelos de negócio para a retoma, é vital considerar o impacto social e económico positivo

que a existência de comboios noturnos gera. A criação de empregos diretos e indiretos, a promoção do turismo

ferroviário e a dinamização das economias locais são efeitos colaterais valiosos dessa iniciativa. Uma visão de

longo prazo não se limita à oferta de um modo de transporte, mas à criação de um ecossistema ferroviário que

contribua de maneira integral para o desenvolvimento sustentável.

O avanço da rede de alta velocidade em Espanha e também em Portugal – nomeadamente com a construção

da LAV Porto/Lisboa – potencia a criação de novos serviços ferroviários noturnos, ligando cidades e regiões

ibéricas que passarão a estar a 8 ou 9 horas de distância. Transformar tais serviços em pilares da estratégia

ferroviária ibérica não é apenas uma resposta à procura, mas uma afirmação audaciosa – além de urgente – de

compromisso com a sustentabilidade, a conectividade e a prosperidade económica a longo prazo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Livre propõe à

Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao Governo que:

1 – Aprofunde as negociações com o Governo espanhol para a reativação, em 2024, dos serviços

ferroviários noturnos Lusitânia e Sud-Expresso, através das empresas ferroviárias CP - Comboios de Portugal,

EPE e Renfe.

2 – Adote os serviços ferroviários noturnos como parte da estratégia ferroviária nacional, ibérica e de ligação

aos restantes países europeus, promovendo, juntamente com o Governo espanhol, a ligação e serviços entre

cidades e regiões da Península Ibérica e com França.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2024.

1 Plano Ferroviário Nacional, versão 2.º, 15 de novembro de 2022, pág. 46, disponível a partir de Documentos – Plano Nacional Ferroviário (pfn.gov.pt).