5 DE JANEIRO DE 2024

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aeroporto, mas a superação de um problema do velho. É que, para o resto do País, a falta da ligação ferroviária

ao aeroporto internacional de Lisboa dificulta, quer a mobilidade dos portugueses, quer a receção de turismo

dirigido a essas regiões.

A solução para os dois problemas identificados anteriormente é a mesma, tal como o PCP propôs

publicamente no passado dia 5 de dezembro: adotar um traçado que se situe na margem esquerda do Tejo,

fazendo a linha de alta velocidade seguir em frente no Carregado até ao novo aeroporto de Lisboa nos terrenos

públicos do atual Campo de Tiro de Alcochete, e entrar em Lisboa através da terceira travessia do Tejo entre o

Barreiro e Lisboa.

Esta solução permitiria uma linha de alta velocidade direta a Lisboa sem constrangimentos de velocidade

(que o atual projeto tem nos últimos 31 quilómetros), com a infraestrutura a ficar integrada na infraestrutura

aeroportuária, permitindo serviços – de tipo intercidades – para o aeroporto a partir de todo o País, sem a

necessidade de passar por Lisboa e muito menos de intercambiar para outros modos de transporte em Lisboa.

Por outro lado, esta solução permitiria aumentar a oferta na Linha da Azambuja, mesmo sem quadruplicar a

via em Vila Franca de Xira, como o atual projeto prevê com impactos inaceitáveis sobre a cidade e a população,

o que conjugado com algum investimento na modernização das estações, poderia elevar a Linha da Azambuja,

que serve a zona oriental de Loures, e os concelhos de Vila Franca e da Azambuja, a uma oferta ferroviária

suburbana de qualidade.

Por último, esta solução implica igualmente que se avance, finalmente, com a construção da TTT em modo

rodoferroviário, uma infraestrutura essencial para a Rede Ferroviária Nacional (e assim está corretamente

identificada na atual proposta de Plano Ferroviário Nacional) quer para as ligações internacionais,

nomeadamente a Madrid, quer para as ligações nacionais Norte-Sul, quer para a rede metropolitana de Lisboa,

particularmente nos concelhos do Barreiro, da Moita, Palmela e Setúbal.

Face ao anteriormente exposto e ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º

1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da

República adote a seguinte resolução:

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que:

1. Acelere a concretização da linha de alta velocidade Porto/Lisboa;

2. Inicie os estudos para que a sexta fase da obra, o troço Carregado/Lisboa, possa ser realizada com

passagem no novo aeroporto de Lisboa e entrada em Lisboa pela terceira travessia do Tejo;

3. Abandone o modelo de parceria público-privada para o desenvolvimento da obra, e antes dote a empresa

IP – Infraestruturas de Portugal da capacidade operacional para projetar, dirigir e fiscalizar a execução desta

obra;

4. Acelere a concretização da terceira travessia do Tejo entre o Barreiro e Lisboa em modo rodoferroviário;

5. Antes do final do seu mandato, torne público o estado atual de elaboração do Plano Ferroviário Nacional.

Palácio de São Bento, 5 de janeiro de 2024.

Os Deputados do PCP: Bruno Dias — Paula Santos — Alfredo Maia — Alma Rivera — Duarte Alves — João

Dias.

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