9 DE JANEIRO DE 2024

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docentes de acordo com a idade e o número de anos de serviço e foi também com este propósito que o Ministério

da Educação iniciou em 2023 um processo de alteração das condições de redução da componente letiva dos

docentes que lecionam em regime de monodocência.

Quanto ao referido no presente projeto de resolução sobre o rejuvenescimento da profissão docente e

valorização da carreira, esclareceu que o Ministério da Educação tomou diversas medidas nesse sentido em

2023. Referiu-se à revisão das condições de formação inicial dos docentes e à instituição de estágios

remunerados através do Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro, que veio alterar o regime jurídico da

habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário, de modo a

atrair à profissão docente mais candidatos e a reter mais profissionais, introduzindo-se regras específicas para

a aquisição da habilitação profissional para a docência e passando assim os estagiários a serem também

remunerados tendo por referência o índice 167 da escala indiciária, tal como consta do estatuto da carreira

docente, dos professores, dos educadores e também professores de ensino básico e secundário.

Por outro lado, referiu-se ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que estabelece o novo regime de

gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básicos e secundário e dos técnicos especializados para

formação, para dizer que veio garantir o ingresso mais célebre nos quadros, tornando por esta via a carreira

docente mais atrativa. Salientou que, com a respetiva entrada em vigor, foi instituído o mecanismo de vinculação

dinâmica já que, logo que o docente completa três anos de serviço, entra nos quadros, o que garante

estabilidade na carreira dos docentes, combate a precariedade e permite a sua valorização salarial. Disse que

importava ainda recordar que, ao abrigo deste regime, foi feita, em 2023, a maior vinculação de professores dos

últimos 18 anos, garantindo-se assim a sua entrada nos quadros e a valorização salarial, o que se traduz numa

maior atratividade da carreira para os mais jovens, face à muito significativa redução do tempo previsto para a

vinculação. Concluiu dizendo que é claro que os últimos anos foram de combate à precariedade na carreira

docente, com medidas inovadoras que permitiram, de facto, uma valorização salarial e da carreira docente.

• Por seu lado, a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes (PSD) começou por dizer que aquele projeto de

resolução – que, como o Sr.ª Deputado Alfredo Maia também referiu, não versa sobre uma nova matéria, porque

o PCP já anteriormente tinha apresentado iniciativa com idêntico conteúdo – não é específico dos professores.

O que está em causa é o regime de aposentação, de valorização das longas carreiras contributivas, onde se

incluem professores e educadores. Assinalou que um dos pontos tem a ver com a eliminação dos regimes

específicos – de facto, havia um regime especial de aposentação na Administração Pública – que se verificou

em 2006 com o Governo Socialista. Também está relacionado com aspetos como o rejuvenescimento da

profissão docente, com as condições de trabalho, de dignidade, de estabilidade, de valorização da carreira

docente e da profissão, com a garantia de progressão e combate à precariedade.

Reiterou que o projeto de resolução em nenhum momento é dirigido especificamente aos professores e

educadores, nem sequer é dirigido apenas à Administração Pública, porque o que está em causa são as longas

carreiras contributivas.

Precisou que o projeto de resolução tem a ver com a valorização das longas carreiras contributivas – ou seja,

60 anos, 40 anos de descontos –, sem penalizações, que, ao dia de hoje, não é o que acontece. Daí que o que

está em causa é se devem ou não ser eliminadas as penalizações no acesso à pensão de reforma no que diz

respeito às longas carreiras contributivas.

Nesse sentido, reconhecendo a coerência do PCP, que já várias vezes trouxe este tema aqui à discussão,

disse que o GP do PSD, também em coerência, afirma que este não é um tema que possa ser abordado sob a

forma de mera recomendação ao Governo, porque exige uma responsabilidade que afeta todo o sistema público

de segurança social, pelo que exigiria um outro tipo de discussão.

• O Sr. Deputado Bruno Nunes (CH), na sequência das palavras da Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes

(PSD), a que se associou, afirmou que iria manter a sua coerência, razão pela qual não emitiria mais nenhuma

opinião.

A discussão foi gravada em suporte áudio, constituindo a mesma parte integrante da presente informação, o

que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede.