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Terça-feira, 9 de janeiro de 2024 II Série-A — Número 59

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Resoluções: — Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2024. (a) — Deslocação do Presidente da República a Paris. (b)Projeto de Lei n.º 997/XV/2.ª (PCP): Revoga o Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, que aprova o regime jurídico de dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde e da organização e do funcionamento das unidades de saúde familiar.

Projeto de Resolução n.º 625/XV/2.ª (Valorização das longas carreiras contributivas e aplicação de um regime de aposentação específico para os professores e educadores): — Informação da Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão da iniciativa, ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. (a) Publicada em Suplemento. (b) Publicada em 2.º Suplemento.