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Quarta-feira, 3 de abril de 2024 II Série-A — Número 4

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 14 a 16/XVI/1.ª): N.º 14/XVI/1.ª (Medidas urgentes para captar, fixar e valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, garantindo assim o acesso à saúde a toda a população): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 15/XVI/1.ª (Reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e gás engarrafado ou canalizado para consumo): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 16/XVI/1.ª (Reduz o IVA sobre as telecomunicações): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Projeto de Resolução n.º 19/XVI/1.ª (PAN): Recomenda ao Governo a reversão da alteração ao artigo 4.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, operada pelo Despacho n.º 7647/2023.