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II SÉRIE-A — NÚMERO 10

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N.º 37/XVI/1.ª (BE) — Acesso a Nutrição Entérica. N.º 38/XVI/1.ª (BE) — Progressões, salários e condições de trabalho para os profissionais de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde. N.º 39/XVI/1.ª (L) — Recomenda a contagem de pontos e reposição da paridade entre a carreira de enfermagem e a carreira técnica superior da Administração Pública.

N.º 40/XVI/1.ª (PCP) — Pelo acesso a produtos não farmacológicos para o tratamento da doença inflamatória do intestino, nomeadamente a doença de Crohn. N.º 41/XVI/1.ª (CH) — Recomenda que o Estado português não adira ao tratado pandémico. N.º 42/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a acessibilidade aos cuidados nutricionais no ambulatório.