20 DE MAIO DE 2024

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Os Deputados do PCP: António Filipe — Paula Santos — Paulo Raimundo — Alfredo Maia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 115/XVI/1.ª

PELA CRIAÇÃO DA REDE NACIONAL DA ÁGUA

Exposição de motivos

O tema dos recursos hídricos nacionais, bem como a capacidade em distribuí-los de forma mais eficiente,

continua a ser hoje matéria de acentuada importância, como aliás ficou bem patente pelos fenómenos

recentemente vividos, de seca e posteriormente de chuvas torrenciais passíveis de originar cheias.

Desta forma é premente que o País, a bem da sua modernização infraestrutural, da sua sobrevivência hídrica

e, em consequência, de todas as atividades que de água necessitam, aposte numa estrutura que à semelhança

da que sustenta os planos nacionais rodoviário e ferroviário, promova a criação de uma verdadeira rede nacional

da água.

Tal como considerado no primeiro parágrafo, o nosso País, em linha do que acontece com todos os territórios

de clima mediterrânico, é facilmente fustigável com fenómenos hídricos que variando entre a escassez

prolongada de água e abundância repentina e desaproveitamento da mesma, obriga a que medidas concretas

sejam tomadas, garantindo-se assim uma gestão nacional mais eficiente deste bem tão precioso,

independentemente do uso em causa.

Dentro da variedade dos usos existentes, verifica-se que a utilização de água para fins agrícolas tem sofrido

de forma particularmente grave, os resultados da manifesta falta de planeamento e estruturação existente. Esta

circunstância é apenas atenuada, quando presente, pelo regadio, que chega a conseguir multiplicar por seis o

valor da produção dos agricultores, relativamente à agricultura de sequeiro. Assim, é o regadio que garante ao

País um instrumento fulcral para que os agricultores possam atingir uma justa retribuição da atividade que

desenvolvem e, em tantas zonas deste País, garante igualmente o desenvolvimento das economias locais e a

fixação de famílias no interior.

Além do exposto, note-se que até mesmo as culturas de sequeiro previstas para os anos vindouros podem

encontrar-se aparentemente condenadas em cenário de seca extrema, pelo que os atuais sistemas hidráulicos,

de pequena e média dimensão, tornaram-se já obsoletos, não conseguindo continuar a garantir o abastecimento

contínuo, ao longo dos anos, da água necessária, como sempre aconteceu. Ou seja, os atuais sistemas urbanos

ou hidroagrícolas apresentam-se como insuficientes, com exceção para aqueles que estão garantidos por

grandes empreendimentos de retenção e distribuição hídrica, como por exemplo o Alqueva.

Ainda do ponto de vista da preservação da biodiversidade, sendo a água um dos fatores abióticos mais

limitantes para a conservação da natureza, torna-se essencial existir um verdadeiro mecanismo nacional de

gestão eficaz para garantirmos os caudais mínimos ecológicos.

Desta forma, o País precisa de rapidamente proceder à criação de uma rede nacional da água efetiva,

doravante designada de RNA, semelhante às redes nacionais rodoviária e ferroviária, capaz de programar,

priorizar e contabilizar os respetivos custos, em substituição do plano nacional da água atual, que apenas se

limita à caraterização da qualidade das massas de água, com imposição de restrições de uso e sem qualquer

visão de futuro do seu uso.

Uma vez realizada, a RNA deverá constituir-se como uma rede hídrica nacional, garantindo o

armazenamento, adução e distribuição de água, à semelhança da Rede Elétrica Nacional, e numa lógica global

de água em cada concelho, em quantidade, qualidade e permanência para uso urbano, industrial, agrícola e

ambiental.

Assim acontecendo, a RNA deve igualmente ser o instrumento capaz de intervir em três dimensões, a saber,

nacional, regional e local.

Nacionalmente, através de um grande sistema de transferência de água do norte, chuvoso, para o sul,