II SÉRIE-A — NÚMERO 29

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deficitário, apoiado em barragens de armazenamento em vários locais do País, já existentes e a construir, como

seja Pinhosão/Vouga, Girabolhos/Mondego, Alvito/Ocreza, Pomarão/Guadiana, Foupana/Guadiana, entre

outras.

Regionalmente, através de sistemas de distribuição e armazenamento, a nível das grandes regiões: Norte,

Centro, Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve, com ligação ao sistema nacional, de que o Alqueva, o futuro projeto

Tejo e o plano hídrico do Algarve são exemplos, abastecendo centros urbanos, industriais e grandes blocos de

rega, prevendo ainda o alteamento de diversas barragens já existentes e a sua integração nos sistemas.

Localmente, através de novos aproveitamentos hidroagrícolas com origens de águas próprias e reabilitação

dos já existentes, a integrar, quando possível, nos sistemas regionais, como tem acontecido com os regadios

confinantes do Alqueva (Roxo, Odivelas, Campilhas, Baixo Sado, Vigia, etc.), junção de regadios individuais em

sistemas coletivos de maior dimensão, modernização dos regadios tradicionais e sua eventual integração em

sistemas maiores.

Ou seja, a Rede Nacional da Água deve integrar todas as infraestruturas e equipamentos hídricos já

existentes, independentemente da sua natureza ou classificação, otimizando assim o uso de cada um deles

isoladamente e de todos em conjunto, numa lógica de gestão integrada dos recursos hídricos e das

infraestruturas disponíveis.

Para isso, deve ter em conta vários documentos recentes como o «Plano Nacional dos Regadios» da

DGADR, o «Regadio 2030» da EDIA e o «Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio» da

FENAREG.

Por fim, mas não menos importante, a RNA deve igualmente integrar os sistemas regionais de abastecimento

urbano das Águas de Portugal, tornando-os mais seguros, folgados e resilientes, como tem mostrado a

experiência do Alqueva relativamente ao abastecimento urbano do Baixo Alentejo.

Agilizando o Governo todos os mecanismos necessários a iniciar a construção de uma RNA nos moldes,

fundamentos e fins anteriormente explanados, este grande projeto tornar-se-á uma ferramenta de segurança

hídrica nacional bem como numa intervenção para décadas.

Dela, devem naturalmente constar prioridades bem definidas, também elas variando consoante as

necessidades das zonas do território a que digam respeito.

Assim, nos termos Constitucionais e Regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do

Chega recomendam ao Governo que, até ao final de 2024:

1 – Acione todos os mecanismos necessários a criar a rede nacional da água;

2 – Estabeleça um planeamento temporal para as várias fases dos investimentos a realizar;

3 – Estabeleça um mapa de prioridades estruturais em função das necessidades e carências de cada zona

territorial;

4 – Estabeleça um mapa orçamental concreto e definido que articule o mapa de planeamento temporal de

investimentos com o mapa de prioridades estruturais, estabelecidas.

Palácio de São Bento, 20 de maio de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Pedro dos Santos Frazão — João Paulo Graça — Miguel Arruda —

Diva Ribeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.