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Terça-feira, 2 de julho de 2024 II Série-A — Número 56

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições. Projetos de Lei (n.os 11 e 198/XVI/1.ª): N.º 11/XVI/1.ª (Determina a aplicação do regime de atribuição do suplemento de missão criado pelo Decreto-Lei n.º 139-C/2023, de 29 de dezembro, à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional):

— Quarta alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 198/XVI/1.ª (IL) — Lei dos Esports: — Texto inicial; — Alteração do texto inicial do projeto de lei. Proposta de Lei n.º 8/XVI/1.ª (GOV): Aprova as Grandes Opções para 2024-2028. (a) Publicada em Suplemento.