Debates Parlamentares - Diário 056, p. 75 (2024-07-02)

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2 DE JULHO DE 2024

rendimento dos produtores, simplificar os procedimentos para os beneficiários e aumentar a

previsibilidade;

• Desenvolver novos instrumentos financeiros para fomentar o investimento no setor agroflorestal, pescas e

aquacultura;

• Reforçar as ações de internacionalização de produtos agrícolas nacionais, nomeadamente do vinho, em

mercados externos, evidenciando a qualidade dos mesmos;

• Reforçar as ações de formação profissional tendo em conta as necessidades e especificidades do território,

qualificando e atraindo a mão de obra para os setores.

No que concerne a medidas a equacionar, ir-se-á:

• Estudar a criação de um fundo mutualista e a disponibilização de um seguro de colheita.

No âmbito desta área de política é de sublinhar a necessidade de melhorar o rendimento dos agricultores,

dos pescadores e dos produtores florestais e de retomar a confiança e a previsibilidade no setor da agricultura,

nomeadamente no âmbito do Pedido Único da Política Agrícola Comum (PAC) e de promover as sinergias e

complementaridades entre os fundos da Política de Coesão, da PAC e da política comum das pescas (PCP).

Importa, por isso, potenciar a utilização dos fundos da PAC, do Fundo Ambiental, do PT2030, do MAR2030 e

de programas europeus, como o Horizonte Europa e o InvestEU, assim como fortalecer o papel das

organizações de produtores florestais na extensão florestal através do estabelecimento de contratos programa.

Além disto, há que adotar uma comunicação que promova a valorização dos setores da agricultura, floresta

e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade económica, ambiental e social. E é

fundamental investir na investigação e na inovação do setor agroflorestal e piscatório, bem como na simplificação

e desburocratização de todos os processos.

De modo a promover a renovação geracional dos setores agroflorestal e piscatório, releva também a aposta

na isenção de contribuições para a segurança social durante os primeiros três anos de instalação para jovens

agricultores e pescadores; na isenção de IRS/IRC (conforme a situação) nos apoios da PAC e da PCP ao

investimento e nos apoios à exploração até ao fim do vínculo contratual da candidatura à instalação de jovens

agricultores e arranque de atividade dos jovens pescadores; na criação de linhas de crédito de longo prazo, com

juros bonificados, para a aquisição de terrenos agrícolas por jovens agricultores, associado a um plano

empresarial de investimento; na promoção de programas de acompanhamento e aconselhamento ao jovem

agricultor, pescador e produtor florestal.

Destaca-se ainda a importância de reforçar as relações dos agentes económicos no setor agroalimentar,

promovendo o equilíbrio na distribuição na cadeia de valor, bem como de robustecer o papel das organizações

de produtores e das cooperativas, de forma a aumentar o rendimento dos produtores. É importante promover a

redução do défice da balança comercial do setor agroalimentar, através do aumento das exportações e da

substituição de importações por produção nacional, o aumento do grau de autoaprovisionamento, visando o

incremento do valor acrescentado bruto (VAB). De referir também a importância da aposta na atração e

qualificação de mão de obra para trabalhar nas diversas fileiras e na adoção de medidas educativas e de

comunicação para atrair jovens para o setor agroflorestal e das pescas.

7.1.4. Coesão territorial e descentralização

A coesão territorial e a descentralização são pilares fundamentais no relacionamento da Administração

Central com as autarquias locais e as entidades intermunicipais. A descentralização deve avançar nas áreas

preferenciais identificadas desde 2013 e sublinhadas em 2018, em particular ao nível dos cuidados de saúde

primários, da educação até ao nível secundário e da ação social, retomando a opção de descentralizar a efetiva

responsabilidade pela gestão e prestação do serviço público. Neste sentido, considera-se necessário diferenciar

positivamente os territórios com menor capacidade de captação de receita.

Para alcançar os objetivos para esta área de política preconiza-se um conjunto de medidas de entre as quais

se destacam:

2 DE JULHO DE 2024 75 rendimento dos produtores, simplificar os procedimentos para os beneficiários e aumentar a previsibilidade; • Desenvolver novos instrumentos financeiros para fomentar o investimento no setor agroflorestal, pescas e aquacultura; • Reforçar as ações de internacionalização de produtos agrícolas nacionais, nomeadamente do vinho, em mercados externos, evidenciando a qualidade dos mesmos; • Reforçar as ações de formação profissional tendo em conta as necessidades e especificidades do território, qualificando e atraindo a mão de obra para os setores. No que concerne a medidas a equacionar, ir-se-á: • Estudar a criação de um fundo mutualista e a disponibilização de um seguro de colheita. No âmbito desta área de política é de sublinhar a necessidade de melhorar o rendimento dos agricultores, dos pescadores e dos produtores florestais e de retomar a confiança e a previsibilidade no setor da agricultura, nomeadamente no âmbito do Pedido Único da Política Agrícola Comum (PAC) e de promover as sinergias e complementaridades entre os fundos da Política de Coesão, da PAC e da política comum das pescas (PCP). Importa, por isso, potenciar a utilização dos fundos da PAC, do Fundo Ambiental, do PT2030, do MAR2030 e de programas europeus, como o Horizonte Europa e o InvestEU, assim como fortalecer o papel das organizações de produtores florestais na extensão florestal através do estabelecimento de contratos programa. Além disto, há que adotar uma comunicação que promova a valorização dos setores da agricultura, floresta e pescas e do papel que estes desempenham na sustentabilidade económica, ambiental e social. E é fundamental investir na investigação e na inovação do setor agroflorestal e piscatório, bem como na simplificação e desburocratização de todos os processos. De modo a promover a renovação geracional dos setores agroflorestal e piscatório, releva também a aposta na isenção de contribuições para a segurança social durante os primeiros três anos de instalação para jovens agricultores e pescadores; na isenção de IRS/IRC (conforme a situação) nos apoios da PAC e da PCP ao investimento e nos apoios à exploração até ao fim do vínculo contratual da candidatura à instalação de jovens agricultores e arranque de atividade dos jovens pescadores; na criação de linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, para a aquisição de terrenos agrícolas por jovens agricultores, associado a um plano empresarial de investimento; na promoção de programas de acompanhamento e aconselhamento ao jovem agricultor, pescador e produtor florestal. Destaca-se ainda a importância de reforçar as relações dos agentes económicos no setor agroalimentar, promovendo o equilíbrio na distribuição na cadeia de valor, bem como de robustecer o papel das organizações de produtores e das cooperativas, de forma a aumentar o rendimento dos produtores. É importante promover a redução do défice da balança comercial do setor agroalimentar, através do aumento das exportações e da substituição de importações por produção nacional, o aumento do grau de autoaprovisionamento, visando o incremento do valor acrescentado bruto (VAB). De referir também a importância da aposta na atração e qualificação de mão de obra para trabalhar nas diversas fileiras e na adoção de medidas educativas e de comunicação para atrair jovens para o setor agroflorestal e das pescas. 7.1.4. Coesão territorial e descentralização A coesão territorial e a descentralização são pilares fundamentais no relacionamento da Administração Central com as autarquias locais e as entidades intermunicipais. A descentralização deve avançar nas áreas preferenciais identificadas desde 2013 e sublinhadas em 2018, em particular ao nível dos cuidados de saúde primários, da educação até ao nível secundário e da ação social, retomando a opção de descentralizar a efetiva responsabilidade pela gestão e prestação do serviço público. Neste sentido, considera-se necessário diferenciar positivamente os territórios com menor capacidade de captação de receita. Para alcançar os objetivos para esta área de política preconiza-se um conjunto de medidas de entre as quais se destacam:

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