Debates Parlamentares - Diário 056, p. 80 (2024-07-02)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 56

rentabilização, nos termos da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), e respostas ao défice de alojamento

em meio militar;

• Promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional, reforçando o investimento,

garantindo a aplicação da Lei de Programação Militar (LMP) e os recursos existentes, contemplando

igualmente o investimento em capacidades de ciberdefesa, reequipamentos, materiais e modernização

das instalações militares;

• Avaliar a natureza e o aumento dos apoios que são concedidos aos antigos combatentes;

• Reconhecimento/levantamento e salvaguarda do património subaquático, nomeadamente pela participação

da Marinha.

O Quadro 26 inclui um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico a

sua evolução no âmbito deste desafio estratégico. De destacar a evolução dos indicadores relacionados com os

objetivos económicos e climáticos que Portugal, e a sua diplomacia, partilha com a UE e, no que refere ao

reforço do espaço lusófono, a progressão das trocas comerciais e de investimento entre Portugal e os países

da CPLP. Como aspeto negativo, na área da Defesa, é de sublinhar a redução do número de efetivos das FFAA.

Quadro 26 – Indicadores de contexto26 associados ao desafio estratégico «Um país mais global e humanista»

Estas Grandes Opções assumem como meta estratégica atingir 2 % de despesa do PIB em Defesa até 2030.

Nos instrumentos de planeamento com relevância para este desafio, identificam-se como meta estratégicas as

expostas no Quadro 27, em particular a constante no Programa Internacionalizar 2030 de alcançar 53 % de

exportações no PIB até 2030.

Quadro 27 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista»

Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal

Grandes Opções 2024-2028 2 % do PIB em Defesa 2030

Programa Internacionalizar 2030 Exportações: 53 % do PIB 2030

No Quadro 28 são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor associados a este desafio

estratégico. Na área da política externa, vale a pena destacar a importância do Programa Internacional 2030,

26 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

II SÉRIE-A — NÚMERO 56 80 rentabilização, nos termos da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), e respostas ao défice de alojamento em meio militar; • Promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional, reforçando o investimento, garantindo a aplicação da Lei de Programação Militar (LMP) e os recursos existentes, contemplando igualmente o investimento em capacidades de ciberdefesa, reequipamentos, materiais e modernização das instalações militares; • Avaliar a natureza e o aumento dos apoios que são concedidos aos antigos combatentes; • Reconhecimento/levantamento e salvaguarda do património subaquático, nomeadamente pela participação da Marinha. O Quadro 26 inclui um conjunto de indicadores de contexto que ilustram de modo sumário e panorâmico a sua evolução no âmbito deste desafio estratégico. De destacar a evolução dos indicadores relacionados com os objetivos económicos e climáticos que Portugal, e a sua diplomacia, partilha com a UE e, no que refere ao reforço do espaço lusófono, a progressão das trocas comerciais e de investimento entre Portugal e os países da CPLP. Como aspeto negativo, na área da Defesa, é de sublinhar a redução do número de efetivos das FFAA. Quadro 26 – Indicadores de contexto26 associados ao desafio estratégico «Um país mais global e humanista» Estas Grandes Opções assumem como meta estratégica atingir 2 % de despesa do PIB em Defesa até 2030. Nos instrumentos de planeamento com relevância para este desafio, identificam-se como meta estratégicas as expostas no Quadro 27, em particular a constante no Programa Internacionalizar 2030 de alcançar 53 % de exportações no PIB até 2030. Quadro 27 – Metas estratégicas associadas ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» Instrumento de Planeamento Meta Estratégica Horizonte Temporal Grandes Opções 2024-2028 2 % do PIB em Defesa 2030 Programa Internacionalizar 2030 Exportações: 53 % do PIB 2030 No Quadro 28 são apresentados os instrumentos de planeamento em vigor associados a este desafio estratégico. Na área da política externa, vale a pena destacar a importância do Programa Internacional 2030, 26 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.

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