2 DE JULHO DE 2024

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política climática e de transição energética da UE, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, incluindo através do

reforço das interligações energéticas e, em especial, as elétricas, de Portugal e da Península Ibérica ao resto

da Europa.

Reafirma-se o objetivo do Governo português de assegurar a boa aplicação do Direito da União Europeia,

nomeadamente através do estabelecimento de procedimentos que visem a atempada e correta transposição de

Diretivas e a boa execução dos Regulamentos. Portugal apoiará uma política europeia de migração eficaz,

humanitária e segura, no âmbito do pacto para migração e asilo e da reforma do Sistema Europeu Comum de

Asilo (SECA).A contribuição portuguesa para a construção europeia passará também por pugnar pela conclusão

dos pilares da União Económica e Monetária, em particular pela criação de um sistema de garantia de depósitos

no âmbito da União Bancária e a União do mercado de capitais, pelo aprofundamento do Mercado Único dos

Serviços para assegurar a sua livre circulação dentro da União, e pela boa execução da estratégia digital da UE,

incluindo no domínio da Inteligência Artificial. Portugal agirá ainda pela valorização do tema «Oceanos» nas

diferentes políticas da União Europeia.

No âmbito da autonomia estratégica aberta, a ação do Governo irá contribuir para uma maior diversificação

de parceiros, que permita aumentar a resiliência do nosso tecido empresarial, com particular enfoque nas

pequenas e médias empresas.

No que se refere ao aprofundar e robustecer do espaço lusófono e da relevância geoestratégica de Portugal,

sublinha-se o objetivo de reforçar o papel da diplomacia na defesa dos interesses de Portugal no mundo, com

especial destaque para os países de língua oficial portuguesa, com o objetivo de consolidar a lusofonia como

um espaço de cooperação económica, de solidariedade política e desenvolvimento integrado e sustentável.

Neste contexto, o Governo assume o objetivo de promover o alargamento geográfico da influência e da ação

da CPLP com base nos laços históricos e culturais da língua portuguesa em diversos pontos do globo, aumentar

o volume de comércio entre os países lusófonos, promovendo parcerias económicas e diversificação das

relações comerciais, de prosseguir a execução da política pública de cooperação, reforçando o compromisso

político de cooperação internacional para o desenvolvimento.

No âmbito do multilateralismo e do reforço do papel de Portugal nas organizações internacionais, assume-

se também o objetivo de participar ativamente nos trabalhos do G20, ao longo do ano de presidência brasileira,

procurando valorizar a presença portuguesa nesta plataforma internacional. Serão ainda promovidas as

candidaturas de portugueses a cargos nas organizações internacionais e valorizadas e apoiadas as suas

respetivas progressões de carreiras.

Por último, valorizar-se-á a carreira diplomática, em todas as suas dimensões, incluindo a dinamização da

vertente de diplomacia económica, bem como dos respetivos funcionários da rede diplomática e consular.

8.2. Comunidades portuguesas e lusofonia

As comunidades portuguesas e a lusofonia devem ser reconhecidas como uma dimensão própria da nossa

política externa. Trata-se de um pilar que assegura a singularidade nacional e distingue Portugal dos restantes

Estados-Membros da UE.

A CPLP tem um papel crucial para a promoção da cooperação no espaço lusófono, na ajuda ao

desenvolvimento e na diplomacia cultural, sendo o meio natural de fortalecimento das relações bilaterais e

multilaterais.

Irá continuar-se o investimento no reforço dos vínculos entre Portugal e as suas comunidades da diáspora.

Serão também acompanhadas as circunstâncias e condições de vida das comunidades de portugueses no

estrangeiro, sinalizando aquelas que enfrentam maiores dificuldades ou risco. Para tal concorrerá o reforço da

rede diplomática e consular, através do investimento nos recursos humanos e meios tecnológicos, bem como a

abertura de novas embaixadas e postos consulares na Europa e fora da Europa, dando resposta ao crescimento

da diáspora e reforçando a ligação efetiva entre a diáspora e o tecido económico e empresarial português.

As medidas a destacar relativas a esta área de política são:

• Contribuir para uma maior credibilização do Conselho das Comunidades Portuguesas e para o fomento dos

níveis de participação política dos portugueses residentes no estrangeiro;

• Estudar a reorganização do atual modelo de agendamento de atos consulares, ao mesmo tempo que se