Debates Parlamentares - Diário 056, p. 81 (2024-07-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE JULHO DE 2024

assim como da própria Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030. Na área das

migrações destaca-se o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. Na área da defesa,

destacam-se a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 e a Estratégia Nacional de

Ciberdefesa. De referir, ainda, a existência de importantes instrumentos de enquadramento aos processos de

planeamento como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar.

Quadro 28 – Instrumentos de planeamento27 associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista»

Designação28 Situação Avaliação prevista29

Programa Internacionalizar 2030 Adotado ----

Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 Adotado Intercalar e final

Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI 2030 Adotado Intercalar e final

Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações Adotado ----

Plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o País

A elaborar ----

Programa Regressar Adotado ----

Plano Estratégico de atração, acolhimento e integração de imigrantes A elaborar ----

Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033

Adotado Intercalar e final

Estratégia Nacional de Ciberdefesa Adotado ----

Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas

Adotado ----

Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade Adotado Em momento não definido

Conceito Estratégico de Defesa Nacional A rever ----

Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar Adotado ----

Roteiro de Formação e Educação Estratégica para a Segurança e Defesa Nacional

A elaborar ----

No Quadro 29 é apresentada a programação dos investimentos associados a este desafio estratégico.

Quadro 29 – Programação dos investimentos associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista»

Este desafio desdobra-se em cinco áreas de política: «Política Externa»; «Comunidades portuguesas e

lusofonia»; «Migrações»; «Valorização da diáspora» e «Defesa Nacional».

8.1. Política Externa

Portugal, a Europa e o mundo enfrentam enormes desafios. Diante de um contexto geopolítico em acelerada

mudança e de reformulação das linhas orientadoras da globalização económica das últimas décadas, a política

externa do Estado português é determinante tanto para a afirmação da soberania do País e do seu

posicionamento europeu e mundial, como para a vida quotidiana dos cidadãos, para a sua segurança, a sua

27 Ver nota do Quadro 9. 28 Ver nota do Quadro 9. 29 Ver nota do Quadro 9.

2 DE JULHO DE 2024 81 assim como da própria Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030. Na área das migrações destaca-se o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. Na área da defesa, destacam-se a Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 e a Estratégia Nacional de Ciberdefesa. De referir, ainda, a existência de importantes instrumentos de enquadramento aos processos de planeamento como o Conceito Estratégico de Defesa Nacional e a Lei de Programação Militar. Quadro 28 – Instrumentos de planeamento27 associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» Designação28 Situação Avaliação prevista29 Programa Internacionalizar 2030 Adotado ---- Estratégia da Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 2030 Adotado Intercalar e final Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração – FAMI 2030 Adotado Intercalar e final Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações Adotado ---- Plano de ação nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram o País A elaborar ---- Programa Regressar Adotado ---- Plano Estratégico de atração, acolhimento e integração de imigrantes A elaborar ---- Estratégia de Desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa 2023-2033 Adotado Intercalar e final Estratégia Nacional de Ciberdefesa Adotado ---- Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas Adotado ---- Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade Adotado Em momento não definido Conceito Estratégico de Defesa Nacional A rever ---- Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar Adotado ---- Roteiro de Formação e Educação Estratégica para a Segurança e Defesa Nacional A elaborar ---- No Quadro 29 é apresentada a programação dos investimentos associados a este desafio estratégico. Quadro 29 – Programação dos investimentos associados ao desafio estratégico «Um País mais global e humanista» Este desafio desdobra-se em cinco áreas de política: «Política Externa»; «Comunidades portuguesas e lusofonia»; «Migrações»; «Valorização da diáspora» e «Defesa Nacional». 8.1. Política Externa Portugal, a Europa e o mundo enfrentam enormes desafios. Diante de um contexto geopolítico em acelerada mudança e de reformulação das linhas orientadoras da globalização económica das últimas décadas, a política externa do Estado português é determinante tanto para a afirmação da soberania do País e do seu posicionamento europeu e mundial, como para a vida quotidiana dos cidadãos, para a sua segurança, a sua 27 Ver nota do Quadro 9. 28 Ver nota do Quadro 9. 29 Ver nota do Quadro 9.

Descarregar páginas