2 DE JULHO DE 2024

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uma rede de transportes mais sustentável que desbloqueie novas áreas do território.

No âmbito das comunicações é ainda de salientar a defesa do carácter público e universal do serviço postal

moderno, garantindo a sua qualidade, eficiência e sustentabilidade.

O domínio de política «Um país com melhores infraestruturas e habitação para todos» engloba temáticas

como a mobilidade, as infraestruturas (nomeadamente ferroviárias, portuárias e de transporte aéreo, redes

elétricas e de gás) e comunicações, e as políticas de habitação.

7.2.1. Mobilidade, infraestruturas e comunicações

Observa-se em Portugal, de uma forma geral, um baixo nível de utilização do transporte público e uma falta

de capacidade de oferta. Importa, assim, agir em diversas frentes, tais como a sustentabilidade dos modelos de

financiamento do transporte público e ao nível da renovação das frotas, independentemente dos modos. As

infraestruturas (e.g., rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, redes de abastecimento de

eletricidade e gás, redes de comunicações) são fundamentais para o desenvolvimento do País.

O setor ferroviário, ao nível do transporte de passageiros e de mercadorias, enquanto sistema central da

política de mobilidade urbana e interurbana, constitui-se como um fator estruturante do território e é fundamental

para os objetivos de descarbonização. O sistema portuário e o transporte marítimo nacionais também estão em

período de mudança de paradigma, com enfoque na digitalização e na sustentabilidade. O setor da aviação,

sendo vital na perspetiva da coesão territorial nacional e europeia, também requer um esforço de mudança

significativo, tendo em vista a sua descarbonização, nomeadamente através da utilização de combustíveis

sustentáveis. No que se refere às comunicações, e em particular aos serviços postais, essenciais para a

população e um importante fator de coesão social e territorial, o Estado deve garantir, que seja assegurada

pelos prestadores a prestação do serviço postal, em plena concorrência, de forma eficiente e sustentável. No

que respeita ao sector das comunicações eletrónicas, o Estado deve ainda garantir o acesso de toda a

população a redes de capacidade muito elevada (Gigabit), tendo como propósito assegurar a cobertura de todo

o território nacional, garantindo a cobertura de todos os agregados familiares por redes Gigabit até 2030, sendo

consideradas como prioritárias as áreas de baixa densidade populacional, favorecendo a coesão territorial e a

valorização dos territórios do interior, bem como criar condições para que as famílias com baixos rendimentos

ou com necessidades sociais especiais, acedam a serviços de internet em banda larga, fixa ou móvel.

Para a prossecução do conjunto de objetivos associados a esta área de política ir-se-á, nomeadamente:

• Garantir a execução dos principais investimentos estratégicos que integram o Programa Nacional de

Investimentos 2030 (PNI 2030);

• Dar início com a maior brevidade possível à construção do novo aeroporto de Lisboa e garantir o aumento

da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado;

• Iniciar com a maior brevidade possível a construção de outras infraestruturas indispensáveis,

nomeadamente a ferrovia e o TGV (alta velocidade);

• Iniciar a realização de estudos para a terceira travessia do Tejo;

• Eliminar custos de contexto, no âmbito do transporte ferroviário de mercadorias, nomeadamente, limitações

na formação de pessoal e das condições de operação.

No que diz respeito a medidas a equacionar ou que serão ponderadas ou estudadas, são de salientar:

• A avaliação da criação de incentivos à conversão energética para veículos de transporte de passageiros;

• A eventual necessidade de revisão de forma articulada entre os Governos da República e das regiões

autónomas dos Açores e da Madeira em termos do transporte marítimo de passageiros e mercadorias;

• A Avaliação do modelo em vigor da tarifa social de internet;

• A promoção do acesso e utilização dos combustíveis sustentáveis para a aviação.

Neste âmbito, é também de destacar a importância de adotar mecanismos de incentivo à modernização e

interoperabilidade do transporte ferroviário de mercadorias. É essencial aumentar a oferta de transporte público

com reforço da frota, nomeadamente verde, e as frequências, bem como aprofundar a tendência de gratuitidade