II SÉRIE-A — NÚMERO 70

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excesso de produção derivado destas fontes, sendo o seu armazenamento uma das necessidades1.

Pois bem: as baterias de ião de sódio têm potencial para se tornar numa alternativa sustentável que, não

precisando de metais raros, sendo mais seguras e mais baratas, podem responder aos desafios de autonomia

estratégica que o País tem pela frente. Estando atualmente a ser investigadas, particularmente no que toca à

melhoria do desempenho energético e do ciclo de vida, projeções apontam para que, já em 2035, este tipo de

baterias possa reduzir a necessidade de consumo de lítio em 272 mil toneladas2.

O ião de sódio, pela sua abundância – encontra-se, por exemplo, no sal marinho – e facilidade de extração,

garante que o recurso principal para a produção destas baterias está facilmente acessível e em quantidades

suficientes para garantir o fornecimento necessário a uma fileira de produção de baterias em Portugal. Mais, a

extração de sódio pode também ser feita em locais onde a concentração de sal seja excessiva, como, por

exemplo, a ria de Aveiro, tendo assim, a acrescer, um efeito colateral positivo.

A investigação e desenvolvimento sobre este tipo de baterias tem tido lugar na China, nos Estados Unidos

da América e também na União Europeia, onde o Banco Europeu de Investimento financiou uma empresa sueca

num montante de mais de 1000 milhões de euros, mostrando assim a importância e o potencial desta tecnologia.

Nesta matéria, Portugal não pode ficar para trás. Tendo, por um lado, condições privilegiadas de produção

de energia elétrica verde e renovável e, por outro, uma realidade a que a implantação da indústria extrativa do

lítio traria enorme prejuízo, o País tem de ser capaz de ser inovador e de liderar o esforço europeu de transição

energética e ecológica, contribuindo de forma ativa para o amadurecimento da tecnologia associada às baterias

de sódio. Ao mesmo tempo, se é verdade que Portugal deve apostar na investigação, no desenvolvimento e na

inovação no campo das baterias de lítio, deve também assegurar a criação de um hub de recolha e reciclagem

para estas baterias – não as exportando em fim de vida para países terceiros –, assim estimulando o emprego

e promovendo uma verdadeira circularidade na economia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Invista na criação de uma fileira de produção de energia renovável e na criação de baterias sustentáveis

– programa «Do Sol ao Sal», apostando na investigação e desenvolvimento da transição ecológica e energética,

nomeadamente através do apoio à investigação e produção de baterias que não necessitem de matérias-primas

críticas e raras, em particular as baterias de ião de sódio;

2. Na dimensão europeia, trabalhe junto dos parceiros para a criação de uma rede europeia para a

investigação e produção de baterias que não necessitem de matérias-primas críticas e raras, contribuindo assim

para a autonomia estratégica de Portugal e da União Europeia e para a preservação dos recursos naturais.

Assembleia da República, 23 de julho de 2024.

Os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 8/XVI/1.ª

CONCESSÃO DE PROCESSO DE URGÊNCIA

Considerando o pedido de urgência formulado pelo Governo, em ofício datado de 22 de julho de 2024,

relativamente à Proposta de Lei n.º 13/XVI/1.ª – Autoriza o Governo a regular a citação e notificação por via

1 Armazenamento de Energia em Portugal: Agência para a Energia; Observatório da Energia; Faculdade de Ciências e Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, págs. 34 e 35, disponível em https://www.observatoriodaenergia.pt/wp-content/uploads/2021/03/ESTUDO-ARMAZENAMENTO-DE-ENERGIA_Texto_Final_revisto-OBS-v2.pdf 2 https://assets.bbhub.io/professional/sites/24/2431510_BNEFElectricVehicleOutlook2023_ExecSummary.pdf