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Terça-feira, 23 de julho de 2024 II Série-A — Número 70

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 230 e 231/XVI/1.ª): N.º 230/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a implementação de um regime de comparticipação especial dos medicamentos, materiais e dispositivos médicos utilizados no tratamento da epidermólise bolhosa. N.º 231/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que invista no

programa «Do sol ao sal» destinado à criação de uma fileira de produção de energia renovável e de baterias sustentáveis, em particular baterias de ião de sódio. Projeto de Deliberação n.º 8/XVI/1.ª(PAR): Concessão de processo de urgência.