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Quinta-feira, 1 de agosto de 2024 II Série-A — Número 76

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 240 e 241/XVI/1.ª): N.º 240/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo realização gratuita de rastreio da imunodeficiência combinada grave a todos os bebés recém-nascidos em Portugal que realizem o rastreio neonatal. N.º 241/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a continuidade de implementação da rede de bancos de leite materno, em cumprimento do disposto na lei.