II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 265/XVI/1.ª

PELA PREVENÇÃO DO SUICÍDIO JOVEM

Exposição de motivos

No dia 10 de setembro assinala-se o Dia Mundial da Prevenção do Suicídio, organizado anualmente pela

Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP). Neste dia, enfoca-se a necessidade de ação

coletiva na abordagem ao problema, recordando a importância de cuidarmos da saúde mental e apoiarmos os

mais vulneráveis.

Em 2021, foi divulgado o artigo1 da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontava a crise global,

espoletada pela pandemia, como agravante dos fatores de risco que estão correlacionados com

comportamentos suicidas, tais como o desemprego, abusos, distúrbios de saúde mental e dificuldades de

acesso a assistência médica. O suicídio é também referido neste artigo como um problema urgente de saúde

pública e a sua prevenção deve ser uma prioridade nacional, sendo uma das principais causas de morte no

mundo.

Em Portugal, os números mostram que o suicídio é uma questão de saúde pública da maior seriedade. Os

últimos dados conhecidos reportam-se ao ano de 2022 e indicam que, nos últimos tempos, a tendência de

ocorrências é exponencialmente crescente, uma vez que há 20 anos que não se registavam tantos suicídios

entre os jovens. Segundo noticia do Jornal de Notícias2, a taxa de mortalidade por lesões autoprovocadas

intencionalmente aumentou por cada 100 mil habitantes, de 3,1 em 2021, para 4,9 em 2022, sendo

substancialmente mais elevada entre os rapazes. Vejamos que, dos 53 casos de suicídios registados em

adolescentes e jovens com idades compreendidas entre os 15-24 anos, 77 % dos óbitos diziam respeito a

pessoas do sexo masculino.

No seguimento da publicação destes dados, em declarações a um órgão de comunicação social3, a

assessora do Programa Nacional para a Saúde Mental, Dr.ª Ana Matos Pires, referia que «Portugal tem um

problema muito grande: a subnotificação. Não há certezas de que estes números são reais e isso é um dos

grandes problemas ao estudar o fenómeno em Portugal e desenvolver estratégias preventivas. Há muitas

notificações de mortes violentas por causa desconhecida que nós acreditamos serem suicídios».

Corroborando estas afirmações, a diretora do serviço de psiquiatria do Hospital Beatriz Ângelo, Dr.ª Maria

João Heitor, explica que «23 % dos jovens já tiveram pensamentos ou atos suicidas». Este é, pois, um grave

problema de saúde pública, que afeta quase um quarto dos jovens portugueses e que, como tal, deve implicar

no seu combate toda a sociedade, num esforço multidisciplinar para apoiar crianças em perigo e as respetivas

famílias.

Acresce referir que dados europeus de 2017, do Institute for Health Metrics & Evaluation, apontavam que

«uma em cada seis mortes de pessoas entre os 10 e os 29 anos em Portugal é por suicídio», configurando «a

principal causa de morte junto de crianças e jovens adultos no País».

É importante perceber que o suicídio entre os jovens é uma preocupação séria e complexa em todo o

mundo. Trata-se de um fenómeno multifacetado que resulta de uma interação de múltiplos fatores: individuais,

familiares, sociais, económicos e culturais. Pressões e preocupações diversas que na maior parte dos casos

conduzem a quadros de ansiedade e depressão.

Em 2023, um estudo, Epidemiology of anxiety disorders: global burden and sociodemographic

associations4, examinou o peso global e regional dos transtornos de ansiedade ao longo das últimas três

décadas. Projetado para ajudar a direcionar com precisão esforços de prevenção, destacou tendências e

grupos de alto risco, onde foram analisados dados epidemiológicos de 1990 a 2019 de 204 países e regiões.

Neste período, o mesmo estudo concluiu que o número de pessoas diagnosticadas com ansiedade em

Portugal foi de aproximadamente 8,7 mil por cada 100 000 habitantes, representando o País com maior

prevalência.

A par da ansiedade, que configura um sintoma da depressão, também a prevalência desta em Portugal é

1 Pandemic increasing risk factors for suicide, UN health agency warns – UN News. 2 Há 20 anos que não se registavam tantos suicídios entre os jovens (jn.pt). 3 Suicídio é a principal causa de morte em crianças e jovens adultos em Portugal – Expresso. 4 Epidemiology of anxiety disorders: global burden and sociodemographic associations – Middle East Current Psychiatry – Full text (springeropen.com).