II SÉRIE-A — NÚMERO 88

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Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

a) Promova a revisão do Regulamento das Urgências de Psiquiatria da Infância e Adolescência, aprovado

em fevereiro, que contemple o alargamento do serviço de urgência até às 24h;

b) Estabeleça metas claras e mensuráveis para melhorar o acesso aos serviços de saúde mental,

reduzindo os tempos de espera para consultas de pedopsiquiatria e psicologia;

c) Invista na investigação sobre o suicídio, incluindo a recolha e monitorização de indicadores relativos aos

comportamentos suicidários dos jovens;

d) Promova, junto da comunidade escolar, um levantamento geral sobre o estado da saúde mental dos

jovens estudantes que permita diagnosticar precoce e corretamente estados depressivos ou de ansiedade e,

consequentemente, desenvolver estratégias assertivas e eficazes de prevenção do suicídio;

e) Promova literacia em saúde mental e combate ao estigma, através de formação específica para

educadores, professores e conselheiros escolares que lhes permita reconhecer sinais de alerta e intervir;

f) Promova o acesso a serviços de aconselhamento familiar, capacitando as famílias para enfrentar os

problemas de saúde mental de forma positiva;

g) Implemente medidas de regulação das redes sociais que reduzam o impacto negativo destas na saúde

mental dos jovens, nomeadamente o combate ao bullyingonline e a promoção de conteúdo positivo;

h) Promova campanhas de redução do estigma em relação à saúde mental, especialmente entre os

jovens, incentivando-os a procurar ajuda.

Assembleia da República, 10 de setembro de 2024.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva — Felicidade Vital — Sandra

Ribeiro — Manuela Tender — Maria José Aguiar — José Carvalho — Rita Matias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 266/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DE CUIDADOS DE SAÚDE EM PRIMEIRA LINHA A

MULHERES COM CANCRO NOS OVÁRIOS

Exposição de motivos

O cancro do ovário é um dos cancros mais comuns, sendo mesmo o sétimo tipo de cancro que mais afeta

as mulheres. Por ano, registam-se perto de 315 000 novos casos, sendo esta a quinta causa de morte por

doenças oncológicas entre a população feminina e o cancro ginecológico com a maior taxa de mortalidade

associada.

Em Portugal não existe uma plataforma que registe o número de novos casos anuais, porém, estima-se

que sejam diagnosticados perto de 600 casos.

Nos estádios iniciais da doença, o cancro do ovário apresenta poucos, ou mesmo nenhuns, sintomas. Em

cerca de 80 % dos casos, a doença é diagnosticada já em fase avançada, na qual os prognósticos tendem a

ser mais reservados e a maioria das mulheres já apresenta metástases para outros órgãos do corpo.

Segundo a evidência clínica e dados recolhidos pela Associação Movimento Cancro do Ovário e outros

Cancros Ginecológicos (MOG), 85 % das mulheres com cancro do ovário terão recidivas depois dos

tratamentos, e cerca de um terço acabará por morrer em 5 anos.

À semelhança do que acontece com outros tipos de cancro, os rastreios e os tratamentos de manutenção

em primeira linha resultam em mais anos de vida, melhor qualidade de vida e maior probabilidade de cura.

Portugal era um dos poucos países europeus, num passado recente, sem alternativa de tratamento de

manutenção para este cancro, com financiamento total e disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS).